COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em quatro de março de dois mil e vinte e seis, deixou de se reunir, extraordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" por determinação do Presidente. Registraram presença Alencar Santana, Alfredo Gaspar, Aureo Ribeiro, Célio Silveira, Coronel Ulysses, Delegado Bruno Lima, Delegado Fabio Costa, Geovania de Sá, Gisela Simona, Henderson Pinto, Hugo Leal, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Luiz Gastão, Nicoletti, Pedro Campos, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Vinicius Carvalho - Membros; Bia Kicis, Coronel Meira, Delegada Katarina, Fred Costa, Gilson Daniel, Junio Amaral, Pastor Eurico, Pedro Aihara e Soldado Noelio - Não Membros. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária Executiva, lavrei o presente Termo, que será assinado pelo Presidente da Comissão, Deputado Aluisio Mendes, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.