CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 231, DE 2019, QUE ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h


    Tema: Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sudeste - Governadores

    Convidados:

    RENATO CASAGRANDE, Governador do Estado do Espírito Santo (a confirmar);

    ROMEU ZEMA, Governador do Estado de Minas Gerais (a confirmar);

    CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro (a confirmar);

    TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (a confirmar).

    Req 4/2025, do Dep. Arnaldo Jardim