Em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis, deixou de se reunir, extraordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" por falta de quorum. Registraram presença os Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Augusto Coutinho - Relator; Fernanda Melchionna, Fernando Coelho Filho, Kiko Celeguim, Márcio Marinho, Orlando Silva, Pedro Campos, Romero Rodrigues e Talíria Petrone. Também registraram presença, como não membro, os Deputados Cabo Gilberto Silva, Soldado Noelio e Weliton Prado. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.