COMISSÃO DE EDUCACÃO E CULTURA
52a Legislatura - 3a Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21a REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 de maio de 2005.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário, Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Nader, Colombo, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Itamar Serpa, Jonival Lucas Júnior, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Paulo Lima, Rafael Guerra, Roberto Magalhães, Thelma de Oliveira e Walter Pinheiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Clóvis Fecury, Nice Lobão, Nilson Pinto e Osvaldo Biolchi. Justificaram a ausência o Deputado Carlos Abicalil, por estar em Missão Oficial e a Deputada Nice Lobão, por motivo de saúde. ABERTURA: Havendo numero regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia onze de maio de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento de: 1- Convite da Presidente da Comissão Especial do Ano Internacional da Mulher Latino - Americana e Caribenha, Senadora Serys Slhessarenko, para o debate Mulher, com o tema "Revisão da Legislação Punitiva do Aborto", a realizar-se dia 19 de Maio de 2005, quinta-feira, às 14h30, no Auditório do Interlegis, em Brasília. 2- Ofício do senhor Jorge Werihein, representante da UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), cumprimentando esta Comissão pela indicação, de autoria do Presidente Paulo Delgado, propondo que o Poder Executivo adote providências para a conversão de parcela da dívida externa brasileira em investimentos em educação básica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 180/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita a realização de Audiência Pública para tratar do PL 3.926 de 2004 que institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesão e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providencias". O Deputado Ivan Valente encaminhou o requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas a Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI N.º 1.971/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 2/2003) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares de instituir um sistema de credito educativo interno para estudantes de baixa renda". (Apensado: PL 4563/2004) Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Osório Adriano apresentou, nos termos regimentais, requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 5.480/01. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas a Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINARIA 3 - PROJETO DE LEI N.º 5.480/01 - do Sr. Osório Adriano - que "obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual". (Apensados: PL 5573/2001 (Apensado: PL 6128/2002 (Apensado: PL 3464/2004)) e PL 6009/2001 (Apensado: PL 6710/2002)) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, da emenda n.º 1/2002 da Comissão de Educação e Cultura e dos apensados. 4 - PROJETO DE LEI N.º 157/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e da outras providencias". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Ivan Valente apresentou, nos termos regimentais, para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 723/03. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI N.º 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa - Universidade, que permite dedução no imposto de renda as pessoas físicas e jurídicas, e da outras providencias". (Apensado: PL 3295/2004) Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela rejeição deste e do apensado. Vista conjunta aos Deputados Iara Bernardi e Osvaldo Biolchi, em 03/09/2003. 6 - PROJETO DE LEI N.º 833/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a oferta de transporte escolar para alunos do ensino superior". (Apensado: PL 3383/2004) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição deste e do apensado. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do voto da relatora. Discutiram a matéria os Deputados Neuton Lima, Iara Bernardi e Antônio Carlos Biffi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. Neste momento, assumiu a Presidência o senhor Deputado Paulo Delgado. 7 - PROJETO DE LEI N.º 4.470/04 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre o atendimento a emergências em faculdades e universidades, públicas ou privadas". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 11/05/2005. O Deputado Neuton Lima procedeu à leitura do voto do relator. Discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi, Neuton Lima e Alice Portugal. Em votação, o parecer do relator foi rejeitado por unanimidade. A seguir, o Presidente designou a Deputada Iara Bernardi para proferir o parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A Deputada Celcita Pinheiro apresentou, nos termos regimentais, requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 6.000/01. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI N.º 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste e do apensado. Vista ao Deputado Jonival Lucas Júnior, em 11/05/2005. 10 - PROJETO DE LEI N.º 4.248/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a criação do 'Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Publica' e dá outras providências." Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antenor Naspolini procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer do relator foi rejeitado por unanimidade. A seguir, o Presidente designou a Deputada Alice Portugal para proferir o parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. A Deputada Iara Bernardi apresentou, nos termos regimentais, requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 4.538/04. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. O Deputado Neuton Lima apresentou, nos termos regimentais, requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 1.907/03. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade 12 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas apresentadas nas Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciar o Projeto de Lei n.º 4.293/04. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 17 - PROJETO DE LEI N.º 4.293/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "declara Patronesse do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria as Deputadas Neyde Aparecida e Alice Portugal. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.395/04 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - (OF 2280/2004) - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. Nova ementa: Insere na Lei no 9.394, de 230 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: Parecer às emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação da EMS 5246/2001. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 4.201/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei no 9.615 de 24 de marco de 1998 , de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 4.052/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito nas escolas da rede publica do Estado." Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Teófilo, em 16/03/2005. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.032/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.637/01 - do Sr. Leo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino". (Apensados: PL 1671/2003, PL 2394/2003 (Apensado: PL 4249/2004), PL 3325/2004, PL 3736/2004 e PL 4527/2004) Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição deste e dos apensados. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Jonival Lucas Júnior, em 23/04/2003. Os Deputados Jonival Lucas Júnior e Átila Lira apresentaram votos em separado. Adiada a votação por falta de quorum, em 07/05/2003.Adiada a votação a requerimento aprovado da Vice - Líder Fátima Bezerra, em 21/05/2003.Adiada a votação a requerimento da Deputada Maria do Rosário, Vice - Líder do PT, em 09/06/2004. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 2.021/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre o conteúdo de filmes exibidos pelas empresas de transporte coletivo publico". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.