CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 160/05 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o trabalho escravo".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/04 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 200/04 - do Sr. Carlos Souza - que "acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus ( Suframa ).""
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.145/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências". (Apensado: PL 3262/2004)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3262/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.604-A/02 - do Senado Federal - que "acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição deste, e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.794/03 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências". (Apensado: PL 3314/2004)
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3314/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Osvaldo Reis, em 11/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.639-A/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 da CAPR e das EMC 1/2002 CTASP, e da EMC 2/2002 CTASP.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 04/05/2005. 
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral". (Apensados: PL 4073/2004, PL 4367/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4367/2004, apensado, e pela aprovação, com emendas, do PL 4073/2004, apensado,
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.591/01 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990". (Apensado: PL 5972/2001)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5972/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.451-A/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a igualdade de acesso, tratamento e promoção no trabalho e aos postos de comando no serviço público".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição. 
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO HENRY.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. DRA. CLAIR.
PARECER VENCEDOR, DEP. DRA. CLAIR , PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DA DEPUTADA ANN PONTES PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 87-A/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins". (Apensados: PL 201/2003, PL 89/2003 e PL 131/2003)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 89/2003, do PL 131/2003, e do PL 201/2003, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 170/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico."" (Apensado: PL 671/2003)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 671/2003, apensado, na forma do substitutivo apresentado.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.074-A/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.530-A/03 - do Sr. André de Paula - que "concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.016/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do artigo 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.369/03 - do Sr. Mauro Passos - (PL 4742/2001) - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho". (Apensado: PL 2593/2003)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2593/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.451/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências". (Apensado: PL 2808/2003)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2808/2003, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.598/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências". (Apensado: PL 5051/2005)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5051/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.764/03 - do Sr. Milton Monti - que "autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso"
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 11/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.839/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "altera o inciso "I" do art. 2° e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.081/04 - do Sr. Paulo Afonso - que "dispõe sobre a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.325/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.335/04 - da Sra. Ann Pontes - que "revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 04/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADA.