TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 307/2025 - do Sr. Luciano Ducci - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade".

REQUERIMENTO Nº 309/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 4.547, de 2021".

REQUERIMENTO Nº 310/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e aos médicos dermatologistas brasileiros pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira, em particular às ações de conscientização, prevenção, detecção precoce e tratamento do câncer de pele, e especialmente no mês alusivo à campanha Dezembro Laranja".

REQUERIMENTO Nº 311/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer moção de louvor à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelos excepcionais serviços prestados à saúde pública brasileira, com destaque para suas contribuições decisivas na pesquisa, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de urgência e emergência em plano ambulatorial".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.790/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Ana Paula Lima, em 26/11/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante". (Apensados: PL 5118/2019 e PL 5210/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5118/2019 e do PL 5210/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 120/2015, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL 6445/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018, PL 1431/2022 (Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024) e PL 1410/2023)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.098/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Diego Garcia, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025, 18/11/2025 e 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.386/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 361/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação do PL 361/2015 e das emendas de números 2, 3 e 4/2015, na forma do substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2015 apresentada na Comissão.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 6.157/2016 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede públicos, de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares". (Apensado: PL 11049/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 11049/2018, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação". (Apensado: PL 3473/2020)
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3473/2020, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 204/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência. "
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 17/06/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.336/2022 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198 da Constituição Federal. " (Apensado: PL 6169/2023)
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6169/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.647/2022 - do Sr. Paulo Foletto - que "institui o "Março Roxo", campanha destinada a conscientizar a população sobre a epilepsia". (Apensado: PL 2040/2022 (Apensado: PL 2607/2024))
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2040/2022 e do PL 2607/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 551/2023 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho.

PROJETO DE LEI Nº 1.384/2023 - do Sr. Eduardo Velloso - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação do PL 1384/2023, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2023, apresentada na Comissao de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima, em 05/06/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 02/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.593/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 30/10/2024.

PROJETO DE LEI Nº 6.133/2023 - do Sr. Silvio Antonio - que "dispõe sobre a limitação de distância máxima entre o local de residência do paciente e a unidade de hemodiálise para atendimento de hemodiálise"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

PROJETO DE LEI Nº 329/2024 - do Sr. Célio Silveira - que "institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas alérgicas".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 335/2024 - do Sr. Felipe Saliba - que "obriga o poder público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 80.80 de 1990.
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra. Delegada Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025 e 08/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025 e 26/11/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/2024 - do Sr. Cobalchini - que "institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde. "
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025 e 26/11/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.744/2024 - do Sr. Marcos Soares - que "autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde. (Não membro)
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.099/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Diego Garcia e Dr. Frederico, em 11/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025 e 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.329/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "dispõe sobre a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.571/2024 - do Sr. Adail Filho - que "estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de medula. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado PAULO LITRO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.714/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 07/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025 e 20/08/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.152/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos idosos".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 13/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 24/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.188/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 3324/2024, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.355/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos. " (Apensados: PL 3543/2024 (Apensados: PL 3702/2024 (Apensado: PL 3778/2024), PL 3836/2024, PL 4431/2024, PL 4765/2024, PL 427/2025, PL 1296/2025 e PL 4755/2025) e PL 3669/2024 (Apensados: PL 3712/2024, PL 3684/2025 e PL 4366/2025))
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3543/2024, do PL 3669/2024, do PL 3702/2024, do PL 3836/2024, do PL 4431/2024, do PL 4765/2024, do PL 427/2025, do PL 1296/2025, do PL 4755/2025, do PL 3712/2024, do PL 3684/2025, do PL 4366/2025 e do PL 3778/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2024, apresentada na Comissão de Saúde.
Apresentou voto em separado o Deputado Aureo Ribeiro, em 19/12/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade relativa do ar".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.999/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Estresse, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.324/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clinicas que tratam de pessoas com deficiência, visando à proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.727/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "cria o Programa Nacional de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.791/2024 - do Sr. Josivaldo Jp - que "institui isenção de Imposto de Importação a doações de bens hospitalares e medicamentos destinados a hospitais da Rede Pública de Saúde".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 323/2025 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "dispõe sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 479/2025 - do Sr. Roberto Duarte - que "define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.172/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.250/2025 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.667/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/2025 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre o direito de pacientes diagnosticados com câncer realizarem o tratamento oncológico no estado de sua residência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.943/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome de Apert e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.967/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue por Meio Digital, reconhece o aplicativo Hemovida como instrumento oficial de promoção, agendamento e registro de doações de sangue no território nacional, estabelece diretrizes para a modernização dos sistemas de captação e fidelização de doadores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 03/09/2025 e 17/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Pessoa e Rogéria Santos, em 10/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen, em 01/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.157/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina”". (Apensado: PL 3873/2025)
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação do PL 2157/2023, e pela rejeição do PL 3873/2025, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.622/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.253/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PL 3253/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.109/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.267/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a inclusão de informações relativas aos cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da criança".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em 12/11/2025.