CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/05/2005


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 233/04 - do Poder Executivo - que "cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.

MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A INVERSÃO DA PAUTA, A FIM DE QUE A MPV 236/05, ITEM 4, SEJA APRECIADA COMO ITEM 1 DA PAUTA, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, CONTRA OS VOTOS DO PFL E DO PSDB.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 234/05 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.

MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A INVERSÃO DA PAUTA, A FIM DE QUE A MPV 236/05, ITEM 4, SEJA APRECIADA COMO ITEM 1 DA PAUTA, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, CONTRA OS VOTOS DO PFL E DO PSDB.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 235/05 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.

MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A INVERSÃO DA PAUTA, A FIM DE QUE A MPV 236/05, ITEM 4, SEJA APRECIADA COMO ITEM 1 DA PAUTA, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, CONTRA OS VOTOS DO PFL E DO PSDB.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 236/05 - do Poder Executivo - (OF 40/2005) - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.

MATÉRIA SOBRE A MESA.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A INVERSÃO DA PAUTA, A FIM DE QUE ESTA MPV, ITEM 4, SEJA APRECIADA COMO ITEM 1 DA PAUTA, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DO PFL E DO PSDB.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM), DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. ZÉ GERALDO (PT-PA), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), DEP. AGNALDO MUNIZ (PP-RO), DEP. VIGNATTI (PT-SC) E DEP. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN, CONTRA OS VOTOS DO PFL.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA ESTA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 236, DE 2005.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. PEDRO NOVAIS (PMDB-MA).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO.
(MPV 236-A/04)


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237/05 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238/05 - do Poder Executivo - que "institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 239/05 - do Poder Executivo - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 241/05 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


URGÊNCIA ART. 64 CF

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.659/04 - do Poder Executivo - (MSC 855/2004) - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


B -

.:


.

10 -

REPRESENTAÇÃO Nº 25/04 - do Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representação contra o Deputado André Luiz, como incurso na previsão, do art. 55, inciso II, e 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão e votação em turno único, em 16/03/2005.
Discussão e votação em turno único, em 12/04/2005.
Discussão e votação em turno único, em 13/04/2005.
Discussão e votação em turno único, em 14/04/2005.
Discussão e votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão e votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão e votação da Representação nº 25, de 2004, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão e votação em turno único, em 03/05/2005.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.