CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 28/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

A- Audiência Pública

TEMA: "Questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado"


                                      CONVIDADOS
                                          ARIANE BRUGNHARA, especialista em Soberania e Segurança Alimentar da organização da sociedade Civil Ação da Cidadania (REQ 34/25)

                                          ROBSON COUTO, advogado especialista em transporte (REQ 25/25) (confirmado virtualmente)

                                          FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA, advogado trabalhista (REQ 41/25)

                                    LUCIANO BENETTI TIMM, jurista e acadêmico (REQ 29/25) (confirmado virtualmente)

                                FABIANO ZAVANELLA, jurista e acadêmico (REQ 29/25) (confirmado virtualmente)

                            PEDRO FERNANDO NERY, professor, acadêmico e Consultor Legislativo do Senado Federal (REQs 18 e 29/25)

                        NOA PIATÃ BASSFELD GNATA, Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial da IBDP (REQ 32/25)

                    FERNANDO VIEIRA, Diretor de Assuntos Governamentais da KEETA (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)

                  Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT (REQ 47/25)
                  LEONARDO JOSÉ DECUZZI, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho  - SINAIT. (REQs 20 e 37/25) (confirmado presencialmente)

                  Representante da empresa AIQFome (REQ 43/25)

                  Representante da empresa Americanas Entrega Flash (Ameflash) (REQ 43/25)

                  (Requerimentos n. 13 e 20, do Dep. Augusto Coutinho)
                  (Requerimento n. 18, do Dep. Capitão Alberto)
                  (Requerimento n. 25, do Dep. Delegado Cunha)
                  (Requerimento n. 29, do Dep. Daniel Agrobom)
                  (Requerimentos n. 32, 37 e 47, do Dep. Vicentinho)
                  (Requerimento n. 34, da Dep. Fernanda Melchiona)
                  (Requerimento n. 41, do Dep. Orlando Silva)
                  (Requerimento n. 43, do Dep. Hildo Rocha)

        B -

        Deliberação de Requerimentos:


        1 -

        REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer que todas as demais proposições (projetos de lei e projetos de lei complementar) em curso que tratam sobre trabalho por aplicativo sejam apensadas ao Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 para tramitação conjunta ou, ao menos, que essas demais proposições sejam suspensas até que haja deliberação desta Casa Legislativa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 152/2025".