CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 de abril de 2005.

 

Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves, Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Gustavo Fruet, João Batista, Jorge Gomes, José Rocha, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Marcelo Barbieri, Mariângela Duarte, Miro Teixeira, Raimundo Santos e Walter Pinheiro - Titulares; César Bandeira, Inaldo Leitão, João Campos, José Carlos Araújo, Lobbe Neto e Pastor Pedro Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Badu Picanço, Durval Orlato, Gilberto Nascimento, Hermes Parcianello, Iris Simões, Jader Barbalho, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Mendonça Bezerra, Julio Semeghini, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Pedro Canedo, Pedro Irujo, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Takayama, Vanderlei Assis e Wanderval Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 13 de abril de 2005. O Deputado José Carlos Araújo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência do Deputado Vanderlei Assis, nos dias 08, 09 e 10 de março, em virtude de compromissos político-partidários em seu Estado; 2) recebeu justificativa de ausência do Deputado Jovino Cândido, nas reuniões dos dias 02, 09 e 23 de março e 06 e 13 de abril, por estar envolvido com compromissos político-partidários da liderança do PV nesta Casa; 3) recebeu justificativa de ausência do Deputado João Castelo, no dia 13 de abril, por estar participando, como presidente regional, de evento político do PSDB na cidade de São Luís; 4) recebeu justificativa de ausência do Deputado Luiz Piauhylino, pelo período de 30 dias, a partir de 12 de abril, para tratamento de saúde; 5) recebeu da Senhora Diana Cury, Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, moção de protesto, à "Rede Globo de Televisão pela forma depreciativa e unilateral com que vem tratando as representações políticas em suas novelas". ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 198/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir o Plano Brasileiro da Inclusão Digital". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 199/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita que sejam convidados o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Sr. Fernando Mauro Di Marzo Trezza, representante da TV Comunitária do DF, Sr. Paulo Miranda, autor do PL 3.459/04, Deputado Edson Duarte, Relator do PL 3.459/04, Deputado Jorge Bittar, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a situação das TVs comunitárias no país". APROVADO por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 200/05 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer a realização de uma audiência pública para apresentação e debate das informações referentes ao SIVAM - Sistema de Vigilância da Amazônia e SIPAM - Sistema de Proteção da Amazônia". APROVADO por unanimidade. O Deputado Gustavo Fruet subscreveu o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 201/05 - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer a realização de audiência pública sobre a agenda da 3ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.423/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 453/2004) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997) RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, e do PL 3577/1997, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/99 - do Sr. José Antonio Almeida - que "susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações". (Apensado: PDC 64/1999) RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 64/1999, apensado. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.771/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente". (Apensado: PL 1976/2003) RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1976/2003, apensado. NÃO DELIBERADO. 9 – MENSAGEM Nº 68/04 - do Poder Executivo - (AV 114/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2003, que "Declara perempta a permissão outorgada à Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal Ltda., permissionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 – TVR Nº 424/04 - do Poder Executivo - (MSC 914/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - TVR Nº 427/04 - do Poder Executivo - (MSC 917/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 09 de dezembro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó , Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - TVR Nº 430/04 - do Poder Executivo - (MSC 920/2004) – que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - TVR Nº 432/05 - do Poder Executivo - (MSC 30/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Mirantense (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - TVR Nº 433/05 - do Poder Executivo - (MSC 29/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 – TVR Nº 435/05 - do Poder Executivo - (MSC 31/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 14 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg – FUNDED para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JORGE GOMES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - TVR Nº 436/05 - do Poder Executivo - (MSC 63/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2812, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Penha, estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 – TVR Nº 438/05 - do Poder Executivo - (MSC 65/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Bispo Guaropé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amargosa, estado da Bahia" RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - TVR Nº 440/05 - do Poder Executivo - (MSC 67/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - TVR Nº 482/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Castanho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Careiro, Estado do Amazonas" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - TVR Nº 490/05 - do Poder Executivo - (MSC 90/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 28 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará" RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias – que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003) RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado. O Deputado Julio Semeghini apresentou voto em separado em 25/04/2001. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.327/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera o 4º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o caput e o 2º do art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 4º do Decreto nº 1.070, de 2 de março de 1994". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.062/02 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão" RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini, Mariângela Duarte e Raimundo Santos, em 28/04/2004. O Deputado Raimundo Santos apresentou voto em separado em 27/05/2004. NÃO DELIBERADO. 24 – PROJETO DE LEI Nº 1.739/03 - do Sr. Sérgio Miranda - que "inclui o art. 40 - A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 30/03/2005. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.987/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "dispõe sobre anúncios para a comercialização de veículos automotores". RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Após a votação do item 5 da Ordem do Dia, o Deputado Miro Teixeira, com o apoio dos demais parlamentares, requereu o encerramento da reunião, para que todos pudessem comparecer à Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Brasília que estava sendo realizada no Plenário da Casa. O Presidente colocou em votação a solicitação do Deputado, que foi aprovada.. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos. Para constar, eu, ................................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Pedro Chaves ............................................, Presidente em exercício.