CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/04/2005

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 198/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir o Plano Brasileiro da Inclusão Digital".


2 -

REQUERIMENTO Nº 199/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita que sejam convidados o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Sr. Fernando Mauro Di Marzo Trezza, representante da TV Comunitária do DF, Sr. Paulo Miranda, autor do PL 3.459/04, Deputado Edson Duarte, Relator do PL 3.459/04, Deputado Jorge Bittar, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a situação das TVs comunitárias no país".


3 -

REQUERIMENTO Nº 200/05 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer a realização de uma audiência pública para apresentação e debate das informações referentes ao SIVAM - Sistema de Vigilância da Amazônia e SIPAM - Sistema de Proteção da Amazônia".


4 -

REQUERIMENTO Nº 201/05 - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer a realização de audiência pública sobre a agenda da 3ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.423/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 453/2004) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, e do PL 3577/1997, apensados, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/99 - do Sr. José Antonio Almeida - que "susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações". (Apensado: PDC 64/1999)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 64/1999, apensado.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.771/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente". (Apensado: PL 1976/2003)
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1976/2003, apensado.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:


PRAZO CONSTITUCIONAL

9 -

MENSAGEM Nº 68/04 - do Poder Executivo - (AV 114/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2003, que "Declara perempta a permissão outorgada à Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal Ltda., permissionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.


10 -

TVR Nº 424/04 - do Poder Executivo - (MSC 914/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.


11 -

TVR Nº 427/04 - do Poder Executivo - (MSC 917/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 09 de dezembro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó , Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM.
PARECER: pela aprovação.


12 -

TVR Nº 430/04 - do Poder Executivo - (MSC 920/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação.


13 -

TVR Nº 432/05 - do Poder Executivo - (MSC 30/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Mirantense (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.


14 -

TVR Nº 433/05 - do Poder Executivo - (MSC 29/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.


15 -

TVR Nº 435/05 - do Poder Executivo - (MSC 31/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 14 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - FUNDED para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JORGE GOMES.
PARECER: pela aprovação.


16 -

TVR Nº 436/05 - do Poder Executivo - (MSC 63/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2812, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Penha, estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.


17 -

TVR Nº 438/05 - do Poder Executivo - (MSC 65/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Bispo Guaropé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amargosa, estado da Bahia"
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.


18 -

TVR Nº 440/05 - do Poder Executivo - (MSC 67/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.


19 -

TVR Nº 482/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Castanho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Careiro, Estado do Amazonas"
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.


20 -

TVR Nº 490/05 - do Poder Executivo - (MSC 90/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 28 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará"
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.

 

ORDINÁRIA

21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado.
O Deputado Julio Semeghini apresentou voto em separado em 25/04/2001.


 
22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.327-A/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera o § 4º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 4º do Decreto nº 1.070, de 2 de março de 1994".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 6.062/02 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão"
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini, Mariângela Duarte e Raimundo Santos, em 28/04/2004.
O Deputado Raimundo Santos apresentou voto em separado em 27/05/2004.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.739/03 - do Sr. Sérgio Miranda - que "inclui o art. 40 - A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 30/03/2005.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.987/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "dispõe sobre anúncios para a comercialização de veículos automotores".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição.