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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2002
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 5/02
- do Sr. Professor Luizinho - que "propõe a constituição de
Subcomissão Especial para apurar irregularidades na expedição de
certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, em instituições
de ensino do país." |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 15/02
- da Sra. Tânia Soares - que "solicita realização de
audiência pública para tratar da regulamentação do exercicio da profissão
de jornalista tendo como base as novas propostas em tramitação na Câmara
ds Deputados e as recentes e polêmicas decisões judiciais." |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 17/02
- da Sra. Miriam Reid - (PL 3688/2000) - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir a introdução do Assistente
Social na escola." |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 18/02
- do Sr. Gilmar Machado - que "solicita ao Sr. Ministro da
Educação informações sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda
escolar para determinados Municípios, a base legal da suspensão, os
Municípios que serão atingidos, as medidas no âmbito jurídico,
administrativo e/ou político em face dos Municípios que não prestaram
contas das verbas da merenda escolar, bem como as medidas que serão
adotadas para não penalizar os educandos beneficiários do PNAE." |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 19/02
- da Sra. Miriam Reid - que "requer a constituição de
Subcomissão Especial de Combate à Evasão e Reprovação Escolar" |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 20/02
- do Sr. Avenzoar Arruda - que "requer a constituição de uma
Subcomissão Especial do Ensino Médio e Tecnológico" |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 21/02
- da Sra. Esther Grossi e outros - que "solicita a realização
de reunião de audiência pública com a presença dos titulares da
Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Federal da Bahia, do
Hospital Universitário de Pernambuco, do Hospital Universitário da Bahia,
da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina para esclarecerem
a situação do funcionamento dos Hospitais Universitários das Universidades
Federais do estado de Pernambuco e da Bahia." |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 22/02
- da Sra. Esther Grossi - que "solicita a realização de
reunião de audiência pública para debater a Violência nas Escolas" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA ART. 155 RI |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.157/98
- HELIO BICUDO - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências."
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PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/00
- do Sr. Eduardo Campos - que "cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
PRIORIDADE |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.564/01
- do Senado Federal - (PLS 157/2001) - que "denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará." (Apensado: PL 5295/2001)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.565/01
- do Senado Federal - (PLS 187/2001) - que "denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará." (Apensado: PL 5409/2001)
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ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.055/01
- do Sr. Djalma Paes - que "dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de Fonoaudiologia."
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.178/01
- do Sr. Marcos Afonso - que "dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior."
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.403/01
- do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências."
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.837/01
- do Sr. Wilson Santos - que "cria fundo com os recursos com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior."
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.923/97
- do Sr. Ivan Valente - que "modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." (Apensados: PL 1/1999, PL 431/1999, PL 747/1999, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998 (Apensado: PL 5195/2001), PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998, PL 4045/2001 e PL 6052/2002)
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.735/01
- do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.786/01
- da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública."
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.652/00
- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensado: PL 3977/2000)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.853/01
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.317/99
- do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967."
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.549/01
- do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"."
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.682/00
- do Sr. Avenzoar Arruda - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.442, de 1º de maio de 1943, CLT."
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.940/00
- do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências."
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.192/01
- do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências."
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.899/01
- do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.246/01
- do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais."
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.816/99
- do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"."
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.351/00
- do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira."
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.737/00
- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo."
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.314/01
- da Sra. Luci Choinacki - que "cria o Dia da Mulher e dá outras providências." (Apensado: PL 4841/2001)
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.409/01
- do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo."
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.470/01
- do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia da Bíblia Sagrada."
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.882/01
- do Sr. João Coser - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito."
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.150/01
- do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos"."
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SEM PRAZO DETERMINADO |
37 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
47/01
- do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal."
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
SEM PRAZO DETERMINADO |
38 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
51/01
- do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação."
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