CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Professor Luizinho - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para apurar irregularidades na expedição de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino do país."
RETIRADO PELO AUTOR

2 -

REQUERIMENTO Nº 15/02 - da Sra. Tânia Soares - que "solicita realização de audiência pública para tratar da regulamentação do exercicio da profissão de jornalista tendo como base as novas propostas em tramitação na Câmara ds Deputados e as recentes e polêmicas decisões judiciais."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 17/02 - da Sra. Miriam Reid - (PL 3688/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a introdução do Assistente Social na escola."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 18/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda escolar para determinados Municípios, a base legal da suspensão, os Municípios que serão atingidos, as medidas no âmbito jurídico, administrativo e/ou político em face dos Municípios que não prestaram contas das verbas da merenda escolar, bem como as medidas que serão adotadas para não penalizar os educandos beneficiários do PNAE."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 19/02 - da Sra. Miriam Reid - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Combate à Evasão e Reprovação Escolar"
RETIRADO PELO AUTOR

6 -

REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "requer a constituição de uma Subcomissão Especial do Ensino Médio e Tecnológico"
RETIRADO DE OFÍCIO

7 -

REQUERIMENTO Nº 21/02 - da Sra. Esther Grossi e outros - que "solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença dos titulares da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Federal da Bahia, do Hospital Universitário de Pernambuco, do Hospital Universitário da Bahia, da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina para esclarecerem a situação do funcionamento dos Hospitais Universitários das Universidades Federais do estado de Pernambuco e da Bahia."
APROVADO O REQUERIMENTO

8 -

REQUERIMENTO Nº 22/02 - da Sra. Esther Grossi - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater a Violência nas Escolas"
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.157/98 - HELIO BICUDO - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 4.157/98.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/00 - do Sr. Eduardo Campos - que "cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Tânia Soares, em 29/08/2001
RETIRADO PELO RELATOR


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.564/01 - do Senado Federal - (PLS 157/2001) - que "denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará." (Apensado: PL 5295/2001)
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5295/2001, apensado.
VISTA AO DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.565/01 - do Senado Federal - (PLS 187/2001) - que "denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará." (Apensado: PL 5409/2001)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5409/2001, apensado.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 10/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.055/01 - do Sr. Djalma Paes - que "dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de Fonoaudiologia."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Tânia Soares, em 06/06/2001
RETIRADO PELO RELATOR

14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.178/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 10/04/2002
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Osvaldo Biolchi e Tânia Soares, em 20/03/2002
A Deputada Tânia Soares apresentou voto em separado em 19/04/2002
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.837/01 - do Sr. Wilson Santos - que "cria fundo com os recursos com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.923/97 - do Sr. Ivan Valente - que "modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." (Apensados: PL 1/1999, PL 431/1999, PL 747/1999, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998 (Apensado: PL 5195/2001), PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998, PL 4045/2001 e PL 6052/2002)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-6052/2002, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, e do PL-4763/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-747/1999, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4880/1998, do PL-4045/2001, e do PL-5195/2001, apensados.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Professor Luizinho e Tânia Soares, em 08/08/2001
RETIRADO PELO RELATOR

18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.735/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.652/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensado: PL 3977/2000)
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3977/2000, apensado.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 20/03/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.853/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.317/99 - do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: Parecer do relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.682/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.442, de 1º de maio de 1943, CLT."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, acata parecer do relator anterior, Dep. Osvaldo Biolchi, pela rejeição.
VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001
NÃO DELIBERADO

25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001
O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado em 30/08/2001
NÃO DELIBERADO

26 -

PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

27 -

PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

28 -

PROJETO DE LEI Nº 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

29 -

PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: Parecer vencedor do Relator , Dep. Átila Lira, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

30 -

PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

31 -

PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

32 -

PROJETO DE LEI Nº 4.314/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o Dia da Mulher e dá outras providências." (Apensado: PL 4841/2001)
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4841/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

33 -

PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

34 -

PROJETO DE LEI Nº 4.470/01 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia da Bíblia Sagrada."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

35 -

PROJETO DE LEI Nº 4.882/01 - do Sr. João Coser - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
DEVOLUÇÃO POR FORÇA DA SAÍDA DO RELATOR DA COMISSÃO.

36 -

PROJETO DE LEI Nº 5.150/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos"."
RELATOR: a designar
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


SEM PRAZO DETERMINADO

37 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela implementação.
NÃO DELIBERADO


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


SEM PRAZO DETERMINADO

38 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela não implementação.
Os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho apresentaram votos em separado em 20/03/2002
NÃO DELIBERADO