CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 02/04/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Rota Quadrante Rondon no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Amazônia Legal e das Rotas de Integração Sul-Americana".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer convite ao Exmo. Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer o envio de requerimento de informação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando esclarecimentos acerca dos problemas de desenvolvimento regional enfrentados no estado de Rondônia em decorrência das crises provocadas pelas oscilações no nível do Rio Madeira".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.090/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências". (Apensado: PL 1450/2020)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1450/2020, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E DELEGADO MARCELO FREITAS.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.189/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Saullo Vianna, em 24/04/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Daniela Reinehr, em 16/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.814/2024 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Amom Mandel - que "dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal. " (Apensado: PL 1866/2024 (Apensado: PL 2272/2024))
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1866/2024, e do PL 2272/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.821/2024 - da Sra. Duda Salabert e outros - que "dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).