CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 19/02/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 11h

A -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Programa de Transferência de Renda no Município de Brumadinho/MG. Convidados: Representante da Empresa Vale/SA; Representante da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministra de Direitos Humanos e da Cidadania; Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC); Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Governador do Estado de Minas Gerais; Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão - Governo do Estado de Minas Gerais; Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Prefeito de Brumadinho; Representante do Ministério Público Federal (MPF); Representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Representante da Advocacia-Geral da União; Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Representante do Ministério Público de Minas Gerais; Representantes da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS); Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG); e Representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Seminário para debater a realidade vivenciada pelos atingidos por barragens e, de modo especial, realizar um balanço da execução do acordo de Brumadinho e da repactuação do acordo de Mariana".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita oficiar o Presidente da Vale S.A. e o Presidente do Conselho de Administração da Vale S.A. quanto ao impasse nas negociações de reconhecimento do dano morte das vítimas decorrentes do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de diligência na bacia do rio Doce para participação na Caravana Territorial do Governo Federal, organizada pela Secretaria Geral da Presidência da República".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES, PARA REALIZAR DILIGÊNCIA NA BACIA DO RIO DOCE E PARTICIPAR NA CARAVANA TERRITORIAL DO GOVERNO FEDERAL, NA REFERIDA BACIA, ORGANIZADA PELA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja oficiado o Tribunal Regional Federal da Sexta Região – TRF6, acerca da possibilidade de prorrogação do prazo para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar".
APROVADO.