CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/03/2005


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 226/04 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/03/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. HELENO SILVA (PL-SE), PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 1, 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 15, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 3, 4, 5, 6, 13, 14 E 16 A 23.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. NAZARENO FONTELES (PT-PI), DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS), DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE) E DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA ESTA MEDIDA PROVISÓRIA, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 1, DE 2005, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 15, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PPS.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC).
REJEITADA A EMENDA Nº 15.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 22, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PSDB.

ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. EDUARDO PAES (PSDB-RJ).
REJEITADA A EMENDA Nº 22, COM O VOTO CONTRÁRIO DO PSDB.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. HELENO SILVA (PL-SE).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO.
(MPV 226-A/04)
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO PSDB, O REQUERIMENTO QUE SOLICITA DVS PARA A EMENDA Nº 1.


URGÊNCIA ART. 155 RICD

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.401/03 - do Poder Executivo - (OF. 1874/2004) - que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 04/02/2004.
Adiada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão, em 02/03/2005.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:10), em 04/02/2004.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 23:11), em 04/02/2004.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 01/03/2005.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO ALFREDO (PT-CE), DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS), DEP. ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), DEP. ONYX LORENZONI (PFL-RS), DEP. SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP) E DEP. KÁTIA ABREU (PFL-TO).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ONYX LORENZONI (PFL-RS) E DEP. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. RODRIGO MAIA, LÍDER DO PFL, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

APROVADO O REQUERIMENTO. SIM: 330; NÃO: 44; ABST.: 1; TOTAL: 375
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: DEP. OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), DEP. ONYX LORENZONI (PFL-RS), DEP. JOÃO ALFREDO (PT-CE) E DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS).
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL E PARA OS REQUERIMENTOS QUE SOLICITAM, RESPECTIVAMENTE, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 5º, DO 1º DO ART. 14 E DO 3º DO ART. 16 DO REFERIDO SUBSTITUTIVO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP) QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 161 DO RICD, DESTAQUE DO ART. 5º DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL PARA QUE TRAMITE COMO PROJETO DE LEI AUTÔNOMO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), DEP. DURVAL ORLATO (PT-SP), DEP. SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. JORGE ALBERTO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB, E OUTROS, QUE SOLICITA VOTAÇÃO NOMINAL PARA O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.


ESPECIAL

3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/04 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 117/1992, PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 136/1999, PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 476/1997, PEC 631/1998, PEC 455/2001, PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003 e PEC 226/2003)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela aprovação desta Proposta e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20, com Substitutivo, e rejeicão das Emendas de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
DCD 08 07 04 PÁG 32044 COL 01, em 07/07/2004.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD 09 07 04 PÁG 32242 COL 01, em 08/07/2004.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD 16 12 04 PÁG 55353 COL 01, em 15/12/2004.

Discussão em primeiro turno, em 12/05/2004.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)
, em 19/05/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 17:46), em 19/05/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/06/2004.
Discussão em turno único, em 08/06/2004.
Discussão em primeiro turno, em 09/06/2004.
Discussão em primeiro turno, em 07/07/2004.
Discussão em primeiro turno, em 08/07/2004.

CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, 3º; 100, 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150, 6º; 152-A, 153, 3º, V; 155, 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01, em 15/12/2004.

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
, em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 02/03/2005.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.708/96 - do Sr. João Pizzolatti - que "dá nova redação ao "caput" do artigo 89 da lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/03/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 02/03/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.742/01 - do Sr. Marcos de Jesus - que "introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 -, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho". (Apensados: PL 4960/2001, PL 5887/2001 e PL 5971/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/03/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 02/03/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.