CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/03


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 226/04 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 01/03/2005.


URGÊNCIA ART. 155 RICD

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.401/03 - do Poder Executivo - (OF. 1874/2004) - que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 04/02/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:10), em 04/02/2004.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 23:11), em 04/02/2004.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 01/03/2005.


ESPECIAL

3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/04 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 117/1992, PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 136/1999, PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 476/1997, PEC 631/1998, PEC 455/2001, PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003 e PEC 226/2003)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela aprovação desta Proposta e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20, com Substitutivo, e rejeicão das Emendas de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
DCD 08 07 04 PÁG 32044 COL 01, em 07/07/2004.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD 09 07 04 PÁG 32242 COL 01, em 08/07/2004.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 15/12/2004.

Discussão em primeiro turno, em 12/05/2004.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)
, em 19/05/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 17:46), em 19/05/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/06/2004.
Discussão em turno único, em 08/06/2004.
Discussão em primeiro turno, em 09/06/2004.
Discussão em primeiro turno, em 07/07/2004.
Discussão em primeiro turno, em 08/07/2004.


4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, 3º; 100, 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150, 6º; 152-A, 153, 3º, V; 155, 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
, em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.708/96 - do Sr. João Pizzolatti - que "dá nova redação ao "caput" do artigo 89 da lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/03/2005.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.742/01 - do Sr. Marcos de Jesus - que "introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 -, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho". (Apensados: PL 4960/2001, PL 5887/2001 e PL 5971/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/03/2005.