CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2001


I -

Pauta:


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/95 - MARCO MACIEL - (PLS 11/1994) - que "dispõe sobre fontes de recursos do fundo de apoio ao desenvolvimento social - fas, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Osmânio Pereira
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.385/00 - do Sr. GASTÃO DIAS VIEIRA - que "altera o artigo 148 da lei 8069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e da outras providências."
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.587/91 - FRANCISCO ROLLEMBERG - (PLS 42/1991) - que "estabelece normas de proteção a saude dos trabalhadores de bioterio e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.888/97 - do Sr. NEY SUASSUNA - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsaveis e as instituições de saude e de proteção social, publicas e privadas, bem como aquelas conveniadas com o sistema unico de saude - sus."
RELATOR: Deputado Osmânio Pereira
PARECER: parecer reformulado, contrario, do relator, dep osmanio pereira a este e a emenda apresentada na comissão.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 189/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "estabelece obrigatoriedade de atendimento medico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função publica."
RELATOR: Deputado Henrique Fontana
PARECER: pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.326/93 - do Sr. PAUDERNEY AVELINO - que "cria condições para participação de deficientes auditivos na comunicação e da outras providencias." (Apensado: PL 1208/1995)
RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL-1208/1995, apensado, e.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.582/96 - do Sr. OSMANIO PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdencia complementar e manutenção de planos pelas federações, sindicatos e associações profissionais e da outras providencias." (Apensado: PL 2366/1996)
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2366/1996, apensados.
APROVADO O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.025/96 - do Sr. FEU ROSA - que "da nova redação ao paragrafo unico do artigo 402 da consolidação das leis do trabalho."
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e.
NÃO DELIBERADO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.283/96 - LIMA NETTO - que "determina que todas as pensões mantidas pela previdencia social sejam recalculadas com base no artigo 75 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensados: PL 3725/1997 e PL 4028/1997)
RELATOR: Deputado Ursicino Queiroz
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz, a este e aos pl. 3725/97 e pl. 4028/97, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.894/97 - ELIAS MURAD - que "dispõe sobre a venda e locação de fitas de video com cenas de sexo explicito." (Apensados: PL 2870/2000, PL 4883/1999 (Apensado: PL 223/1999) e PL 4188/2001)
RELATORA: Deputada Laura Carneiro
PARECER: pela aprovação deste, do PL-223/1999, do PL-2870/2000, do PL-4883/1999, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.032/97 - do Sr. PAULO PAIM - que "altera o artigo 102 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensado: PL 2848/2000)
RELATOR: Deputado Armando Abílio
PARECER: parecer contrário do relator, dep armando abílio, a este e ao pl 2.848/00, apensado.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.436/98 - do Sr. FERNANDO ZUPPO - que "dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental. -" (Apensados: PL 2835/2000 e PL 2981/2000)
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2835/2000, do PL-2981/2000, apensados, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.662/98 - do Sr. ROBERTO PESSOA - que "dispõe sobre o uso de carpete em orgãos publicos federais. (proibindo novas instalações e determinado que os carpetes ja instalados sejam substituidos por material não alergizante ao chegar a epoca da troca)."
RELATOR: Deputado Raimundo Gomes de Matos
PARECER: parecer favorável do relator, dep raimundo gomes de matos.
APROVADO O PARECER


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.721/98 - do Sr. SERAFIM VENZON - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato."
RELATOR: Deputado Arnaldo Faria de Sá
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


15 -

PROJETO DE LEI Nº 137/99 - do Sr. EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO - que "da nova redação aos artigos 37 e 69 da lei 6435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdencia privada."
RELATOR: Deputado Raimundo Gomes de Matos
PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


16 -

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo sus, para pessoas a partir dos cinquenta anos de idade."
RELATOR: Deputado Marcondes Gadelha
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


17 -

PROJETO DE LEI Nº 346/99 - do Sr. ROBERTO SOARES PESSÔA - que "estabelece a obrigatoriedade de os laboratorios farmaceuticos inscreverem nas embalagens e rotulos de seus produtos alerta sobre a necessidade de orientação medica para o uso de medicamentos." (Apensado: PL 3545/2000)
RELATORA: Deputada Jandira Feghali
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação deste, e do PL-3545/2000, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


18 -

PROJETO DE LEI Nº 428/99 - do Sr. VICENTE AUGUSTO CAROPRESO - que "vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, a exibição de mensagens educativas e interesse da saúde pública." (Apensados: PL 717/1999, PL 1751/1999 e PL 1774/1999)
RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa
PARECER: pela aprovação deste, do PL-717/1999, do PL-1751/1999, do PL-1774/1999, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CCTCI, com (2) subemendas.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. MAGNO PEREIRA MALTA - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (dsts) e aids a nivel do primeiro e segundo graus de ensino e nos cursos de formação de professores e dá outras providências." (Apensado: PL 3099/2000)
RELATORA: Deputada Almerinda de Carvalho
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3099/2000, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


20 -

PROJETO DE LEI Nº 542/99 - do Sr. PAULO JOSÉ GOUVÊA - que "institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, à crianças carentes, por parte de escolas particulares."
RELATORA: Deputada Laura Carneiro
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 706/99 - do Sr. PASTOR VALDECI PAIVA - que "dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais as gestantes e crianças carentes."
RELATOR: Deputado Armando Abílio
PARECER: parecer favorável do relator, dep armando abílio.
NÃO DELIBERADO


22 -

PROJETO DE LEI Nº 904/99 - do Sr. JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR - que "acrescenta dispositivo ao estatuto da criança e do adolescente para permitir a participação ou presença de menores em jogos de bilhar ou sinuca, quando realizados em clubes sociais ou esportivos."
RELATOR: Deputado Osmânio Pereira
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


23 -

PROJETO DE LEI Nº 945/99 - do Sr. CARLOS FERNANDO ZUPPO FRANCO - que "isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdencia privada."
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: parecer contrário do relator, dep jose linhares.
APROVADO O PARECER


24 -

PROJETO DE LEI Nº 947/99 - do Sr. SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA - que "institui o dia do nascituro, a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração."
RELATORA: Deputada Angela Guadagnin
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.050/99 - do Sr. JOSÉ DOMICIANO CABRAL - que "dispõe sobre prerrogativas aos portadores de diabetes mellitus." (Apensados: PL 1601/1999, PL 1943/1999 e PL 2615/2000)
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1601/1999, do PL-1943/1999, e do PL-2615/2000, apensados.
NÃO DELIBERADO


26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.087/99 - do Sr. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - que "cria incientivos e estimulos a doação de sangue."
RELATORA: Deputada Teté Bezerra
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep tete bezerra.
NÃO DELIBERADO


27 -

PROJETO DE LEI Nº 1.839/99 - do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE BARROS - que "dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da merenda escolar das escolas publicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida."
RELATORA: Deputada Almerinda de Carvalho
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


28 -

PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do sus."
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO RITA CAMATA.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - que "altera a lei 9732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdenciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé linhares.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 2.599/00 - da Sra. MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do dia internacional da mulher."
RELATORA: Deputada Teté Bezerra
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


31 -

PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para o consumo humano ou animal"
RELATOR: Deputado Henrique Fontana
PARECER: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


32 -

PROJETO DE LEI Nº 3.284/00 - do Sr. DE VELASCO - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em locais públicos."
RELATORA: Deputada Almerinda de Carvalho
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


33 -

PROJETO DE LEI Nº 3.305/00 - do Sr. FRANCISCO GARCIA RODRIGUES - que "dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física."
RELATOR: a designar
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO


34 -

PROJETO DE LEI Nº 3.386/00 - do Sr. EURIPEDES MIRANDA BOTELHO - que "dispõe sobre a campanha de vacinação de crianças e idosos contra moléstias que podem ser evitadas por meio de vacinas."
RELATOR: Deputado Serafim Venzon
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO