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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2001
I - | Pauta: |
A - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/95 - MARCO MACIEL - (PLS 11/1994) - que "dispõe sobre fontes de recursos do fundo de apoio ao desenvolvimento social - fas, e da outras providencias." |
ORDINÁRIA |
2 - | PROJETO DE LEI Nº 2.385/00 - do Sr. GASTÃO DIAS VIEIRA - que "altera o artigo 148 da lei 8069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e da outras providências." |
B - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: |
PRIORIDADE |
3 - | PROJETO DE LEI Nº 1.587/91 - FRANCISCO ROLLEMBERG - (PLS 42/1991) - que "estabelece normas de proteção a saude dos trabalhadores de bioterio e da outras providencias." |
4 - | PROJETO DE LEI Nº 3.888/97 - do Sr. NEY SUASSUNA - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsaveis e as instituições de saude e de proteção social, publicas e privadas, bem como aquelas conveniadas com o sistema unico de saude - sus." |
ORDINÁRIA |
5 - | PROJETO DE LEI Nº 189/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "estabelece obrigatoriedade de atendimento medico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função publica." |
6 - | PROJETO DE LEI Nº 4.326/93 - do Sr. PAUDERNEY AVELINO - que "cria condições para participação de deficientes auditivos na comunicação e da outras providencias." (Apensado: PL 1208/1995) |
7 - | PROJETO DE LEI Nº 1.582/96 - do Sr. OSMANIO PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdencia complementar e manutenção de planos pelas federações, sindicatos e associações profissionais e da outras providencias." (Apensado: PL 2366/1996) |
8 - | PROJETO DE LEI Nº 2.025/96 - do Sr. FEU ROSA - que "da nova redação ao paragrafo unico do artigo 402 da consolidação das leis do trabalho." |
9 - | PROJETO DE LEI Nº 2.283/96 - LIMA NETTO - que "determina que todas as pensões mantidas pela previdencia social sejam recalculadas com base no artigo 75 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensados: PL 3725/1997 e PL 4028/1997) |
10 - | PROJETO DE LEI Nº 3.894/97 - ELIAS MURAD - que "dispõe sobre a venda e locação de fitas de video com cenas de sexo explicito." (Apensados: PL 2870/2000, PL 4883/1999 (Apensado: PL 223/1999) e PL 4188/2001) |
11 - | PROJETO DE LEI Nº 4.032/97 - do Sr. PAULO PAIM - que "altera o artigo 102 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensado: PL 2848/2000) |
12 - | PROJETO DE LEI Nº 4.436/98 - do Sr. FERNANDO ZUPPO - que "dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental. -" (Apensados: PL 2835/2000 e PL 2981/2000) |
13 - | PROJETO DE LEI Nº 4.662/98 - do Sr. ROBERTO PESSOA - que "dispõe sobre o uso de carpete em orgãos publicos federais. (proibindo novas instalações e determinado que os carpetes ja instalados sejam substituidos por material não alergizante ao chegar a epoca da troca)." |
14 - | PROJETO DE LEI Nº 4.721/98 - do Sr. SERAFIM VENZON - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato." |
15 - | PROJETO DE LEI Nº 137/99 - do Sr. EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO - que "da nova redação aos artigos 37 e 69 da lei 6435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdencia privada." |
16 - | PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo sus, para pessoas a partir dos cinquenta anos de idade." |
17 - | PROJETO DE LEI Nº 346/99 - do Sr. ROBERTO SOARES PESSÔA - que "estabelece a obrigatoriedade de os laboratorios farmaceuticos inscreverem nas embalagens e rotulos de seus produtos alerta sobre a necessidade de orientação medica para o uso de medicamentos." (Apensado: PL 3545/2000) |
18 - | PROJETO DE LEI Nº 428/99 - do Sr. VICENTE AUGUSTO CAROPRESO - que "vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, a exibição de mensagens educativas e interesse da saúde pública." (Apensados: PL 717/1999, PL 1751/1999 e PL 1774/1999) |
19 - | PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. MAGNO PEREIRA MALTA - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (dsts) e aids a nivel do primeiro e segundo graus de ensino e nos cursos de formação de professores e dá outras providências." (Apensado: PL 3099/2000) |
20 - | PROJETO DE LEI Nº 542/99 - do Sr. PAULO JOSÉ GOUVÊA - que "institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, à crianças carentes, por parte de escolas particulares." |
21 - | PROJETO DE LEI Nº 706/99 - do Sr. PASTOR VALDECI PAIVA - que "dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais as gestantes e crianças carentes." |
22 - | PROJETO DE LEI Nº 904/99 - do Sr. JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR - que "acrescenta dispositivo ao estatuto da criança e do adolescente para permitir a participação ou presença de menores em jogos de bilhar ou sinuca, quando realizados em clubes sociais ou esportivos." |
23 - | PROJETO DE LEI Nº 945/99 - do Sr. CARLOS FERNANDO ZUPPO FRANCO - que "isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdencia privada." |
24 - | PROJETO DE LEI Nº 947/99 - do Sr. SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA - que "institui o dia do nascituro, a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração." |
25 - | PROJETO DE LEI Nº 1.050/99 - do Sr. JOSÉ DOMICIANO CABRAL - que "dispõe sobre prerrogativas aos portadores de diabetes mellitus." (Apensados: PL 1601/1999, PL 1943/1999 e PL 2615/2000) |
26 - | PROJETO DE LEI Nº 1.087/99 - do Sr. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - que "cria incientivos e estimulos a doação de sangue." |
27 - | PROJETO DE LEI Nº 1.839/99 - do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE BARROS - que "dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da merenda escolar das escolas publicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida." |
28 - | PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do sus." |
29 - | PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - que "altera a lei 9732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdenciária para as entidades filantrópicas." |
30 - | PROJETO DE LEI Nº 2.599/00 - da Sra. MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do dia internacional da mulher." |
31 - | PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para o consumo humano ou animal" |
32 - | PROJETO DE LEI Nº 3.284/00 - do Sr. DE VELASCO - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em locais públicos." |
33 - | PROJETO DE LEI Nº 3.305/00 - do Sr. FRANCISCO GARCIA RODRIGUES - que "dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física." |
34 - | PROJETO DE LEI Nº 3.386/00 - do Sr. EURIPEDES MIRANDA BOTELHO - que "dispõe sobre a campanha de vacinação de crianças e idosos contra moléstias que podem ser evitadas por meio de vacinas." |