Extrapauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 29/01 - do Sr. Rafael Guerra - que ""requer nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta, dos PLs do Sr. Paulo Paim , contidos nos itens 16 (pl. 4573/94) e 21 (4032/97), para que possam constar na pauta como penúltimo e último respectivamente","
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Pauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 21/01 - do Sr. Ursicino Queiroz - que ""requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública com a finalidade de obter informações e esclarecimentos a cerca da situação de Endividamento dos Hospitais Conveniados com o Sistema de Saúde - SUS, com os seguintes convidados:1) Dep.JOSÉ LINHARES PONTE - Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil - CMB 2) Dr. CARLOS EDUARDO FERREIRA - Presidente da Federação Brasileira de Hospitais - FBH 3)Dr. ELEUZI VIEIRA DE PAIVA - Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB 4) Dr. FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS 5)Dr. NEILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS 6) Dr. BARJAS NEGRI - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde 7) Dr. RENILSON REHÉM DE SOUZA - Sec.de Assistência à Saúde - MS e Representantes do BNDES e CEF.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 22/01 - do Sr. Ursicino Queiroz - que "" requer nos termos regimentais realização de Audiência Pública com a presença do Dr. HEDER MURARI BORBA - Presidente da Federação Nacional dos Médicos, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos a cerca da Nova Tabela de Honorários Médicos SUS/ FENAM, elaborada por aquela entidade"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 23/01 - do Sr. Rafael Guerra - que ""requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir as Tabelas do SUS, tendo como convidados os Presidentes das seguintes entidades: 1) Federação Brasileira de Hospitais - FBH - Dr. CARLOS EDUARDO FERREIRA; 2) Associação Médica Brasileira - AMB - Dr. ELEUSES VIEIRA DE PAIVA; 3) Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB - Dep. JOSÉ LINHARES; 4) Conselho Federal de Medicina - FM - Dr. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE; 5) Federação Nacional do Médicos - FENAM - Dr. HEDER MURARI BORBA."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 24/01 - do Sr. Rafael Guerra - que ""requer, nos termos regimentais, a realização de Simpósio sobre a Regulamentação do Sistema da Saúde Suplementar no Brasil, para os dias dezenove e vinte de junho do corrente e que seja convidados representantes da área, tendo por finalidade a realização do balanço dos resultados obtidos nestes últimos 3 (três) anos"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 25/01 - do Sr. Antonio Joaquim Araújo - que "" Solicita seja convidado o Dr. Mauro Ricardo Machado Costa - Presidente da FUNASA, para prestar esclarecimento sobre o inquérito sanitário realizado nos municípios do Maranhão"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer, nos termos do art. 29, § 3º, combinado com art. 22, II do Regimento Interno, o encerramento das atividades da Subcomissão Especial para Revisão de Valores e Procedimentos do SUS e REFORSUS; e da Subcomissão Especial para Acompanhar os Resultados a serem Produzidos pelas Recomendações da CPI dos Medicamentos"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 27/01 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 3311/1997) - que ""requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os Srs. Orlando Agnello Pereira, Paulo Lins e Silva, Sigismundo Gontijo e Tânia da Silva Pereira, advogados especialistas em direito de família, a fim de que sejam aprofundadas as discussões relativas ao Projeto de Lei nº 3.311/97, apensado ao Projeto de Lei nº 2.686/96, dada a complexidade da matéria"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 28/01 - da Sra. Jandira Feghali - que ""requer, com base no art. 255 do Regimento Interno, Audiência Pública a fim de discutir a Previdência Complementar dos Bancários, com os seguintes convidados: 1) Marília Vieira Machado - Diretora do IBA, 2) Newton César - Presidente do IBA, 3) João Batista Fernandes Padilha - diretor Regional da Abrapp, 4) Carlos Caldas - Presidente da Abrapp, 5) Elis Regina de Oliveira - Atuária""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.990/00 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "dispõe sobre o horário de permanência de menores de 16 anos nas ruas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa
PARECER: parecer contrário do dep eduardo barbosa.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 3.608/00 - do Sr. LAMARTINE POSELLA - que "caracteriza como crime a omissão de informação sobre maus tratos a criança ou adolescente, ao conselho tutelar ou representante do ministério público, no exercício da função prevista na lei."
RELATOR: Deputado Euler Morais
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.587/91 - FRANCISCO ROLLEMBERG - (PLS 42/1991) - que "estabelece normas de proteção a saude dos trabalhadores de bioterio e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.888/97 - do Sr. NEY SUASSUNA - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsaveis e as instituições de saude e de proteção social, publicas e privadas, bem como aquelas conveniadas com o sistema unico de saude - sus."
RELATOR: Deputado Osmânio Pereira
PARECER: parecer reformulado, contrario, do relator, dep osmanio pereira a este e a emenda apresentada na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.493/00 - do Sr. LUCIO ALCANTARA - (PLS 354/1999) - que "institui o dia nacional de luta contra queimaduras."
RELATOR: Deputado Armando Abílio
PARECER: pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 189/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "estabelece obrigatoriedade de atendimento medico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função publica."
RELATOR: Deputado Henrique Fontana
PARECER: pela rejeição.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO HENRIQUE FONTANA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.326/93 - do Sr. PAUDERNEY AVELINO - que "cria condições para participação de deficientes auditivos na comunicação e da outras providencias." (Apensado: PL 1208/1995)
RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL-1208/1995, apensado, e.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.573/94 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre aposentadoria especial de barbeiro e cabeleireiro."
RELATOR: Deputado Arnaldo Faria de Sá
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.582/96 - do Sr. OSMANIO PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdencia complementar e manutenção de planos pelas federações, sindicatos e associações profissionais e da outras providencias." (Apensado: PL 2366/1996)
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2366/1996, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.025/96 - do Sr. FEU ROSA - que "da nova redação ao paragrafo unico do artigo 402 da consolidação das leis do trabalho."
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.283/96 - LIMA NETTO - que "determina que todas as pensões mantidas pela previdencia social sejam recalculadas com base no artigo 75 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensados: PL 3725/1997 e PL 4028/1997)
RELATOR: Deputado Ursicino Queiroz
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz, a este e aos pl. 3725/97 e pl. 4028/97, apensados.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 3.974/97 - do Sr. SILAS BRASILEIRO - que "proibe a venda de produtos para fumar derivados do tabaco em padarias e supermercados."
RELATOR: Deputado Jorge Alberto
PARECER: pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 4.032/97 - do Sr. PAULO PAIM - que "altera o artigo 102 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensado: PL 2848/2000)
RELATOR: Deputado Armando Abílio
PARECER: parecer contrário do relator, dep armando abílio, a este e ao pl 2.848/00, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.547/98 - do Sr. LUIZ CARLOS HAULY - que "isenta do imposto sobre produtos industrializados os preparados anti-solares."
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo sus, para pessoas a partir dos cinquenta anos de idade."
RELATOR: Deputado Marcondes Gadelha
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 316/99 - do Sr. SIMÃO SESSIM - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers contarem com ambulancias ou utis moveis para transportes de vítimas de emergência."
RELATOR: Deputado Remi Trinta
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta a este e parcialmente ao substitutivo adotado pela ceic, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO URSICINO QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 346/99 - do Sr. ROBERTO SOARES PESSÔA - que "estabelece a obrigatoriedade de os laboratorios farmaceuticos inscreverem nas embalagens e rotulos de seus produtos alerta sobre a necessidade de orientação medica para o uso de medicamentos." (Apensado: PL 3545/2000)
RELATORA: Deputada Jandira Feghali
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação deste, e do PL-3545/2000, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 428/99 - do Sr. VICENTE AUGUSTO CAROPRESO - que "vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, a exibição de mensagens educativas e interesse da saúde pública." (Apensados: PL 717/1999, PL 1751/1999 e PL 1774/1999)
RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa
PARECER: pela aprovação deste, do PL-717/1999, do PL-1751/1999, do PL-1774/1999, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CCTCI, com (2) subemendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. MAGNO PEREIRA MALTA - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (dsts) e aids a nivel do primeiro e segundo graus de ensino e nos cursos de formação de professores e dá outras providências." (Apensado: PL 3099/2000)
RELATORA: Deputada Almerinda de Carvalho
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3099/2000, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 706/99 - do Sr. PASTOR VALDECI PAIVA - que "dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais as gestantes e crianças carentes."
RELATOR: Deputado Armando Abílio
PARECER: parecer favorável do relator, dep armando abílio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 745/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "torna obrigatório o pagamento, pelo sistema único de saúde - sus, da cirurgia de substituição de órgão ou parte dele (prótese) e materiais especiais e dá outras providências." (Apensados: PL 1560/1999 e PL 1973/1999)
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1560/1999, do PL-1973/1999, apensados.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 841/99 - do Sr. ROBSON TUMA - que "dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de medicos e odontologos."
RELATOR: Deputado Rafael Guerra
PARECER: parecer favoravel do relator, dep rafael guerra a este, com emendas.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 945/99 - do Sr. CARLOS FERNANDO ZUPPO FRANCO - que "isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdencia privada."
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: parecer contrário do relator, dep jose linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.121/99 - do Sr. LUIZ SALOMÃO - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, no ato da rescisão do contrato de trabalho, do formulário comprobatório do exercício de atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde, para fins de aposentadoria especial, e altera o artigo 58 da lei 8213, de 1991."
RELATOR: Deputado Euler Morais
PARECER: parecer favoravel do relator, dep euler morais.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 1.128/99 - do Sr. VALDOMIRO MEGER - que "dispõe sobre a instalação de cameras de video em hospitas."
RELATOR: a designar
PARECER: pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 1.839/99 - do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE BARROS - que "dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da merenda escolar das escolas publicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida."
RELATORA: Deputada Almerinda de Carvalho
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do sus."
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.233/99 - do Sr. EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO - que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de gluten, como medida preventiva e do contrle da doença celiaca."
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.821/00 - do Sr. NELO RODOLFO - que "institui a carteira de prevenção do cancêr ginecologico e mamário, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - do Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA - que "dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado Dr. Rosinha
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO VICENTE CAROPRESO.

PROJETO DE LEI Nº 3.022/00 - do Sr. EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA - que "altera a lei 8112, de 11 de dezembro de 1990."
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "institui o programa de seguro agricola e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Jorge Alberto
PARECER: parecer do relator, dep jorge alberto, pela imcompetencia da comissão por não apreciar a materia.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.077/00 - do Sr. RICARDO DE REZENDE FERRAÇO - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontologico pela rede de unidades integrantes do sistema unico de saude (sus)."
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para o consumo humano ou animal"
RELATOR: Deputado Henrique Fontana
PARECER: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.284/00 - do Sr. DE VELASCO - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em locais públicos."
RELATORA: Deputada Almerinda de Carvalho
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO