CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/12/2004


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.426/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 230/2004) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002".
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.100/04 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 6.453 de 17 de outubro de 1977, que trata de atividades nucleares".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens".
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Francisco Appio, em 30/04/2003.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.969/04 - do Sr. Serafim Venzon - que "acrescenta dispositivo ao art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos empregados em serviço de vigilância privado".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 20/10/2004.
O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 17/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.478/04 - do Sr. Domiciano Cabral - que "acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, fixando requisitos para os veículos motorizados de duas rodas empregados no serviço de entrega de documentos e pequenas mercadorias".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER