Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 156/04 - do Sr. José Linhares - (PL 874/2003) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, & único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 874/2003".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 157/04 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 830/2003) - que "requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 158/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 2056/2003) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, & único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 2056/2003".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 159/04 - do Sr. Benjamin Maranhão - (PL 5845/2001) - que "solicita a Inclusão na pauta Projeto de Lei nº 5845/2001".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 160/04 - da Sra. Almerinda de Carvalho - (PL 2354/2003) - que "nos termos do art. 160, combinado com o art. 117, inciso XVI, do Regimento Interno, requeremos inversão de pauta para que seja apreciado em 4º lugar o PL 2354/2003, constante da Ordem do Dia".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 161/04 - do Sr. Jamil Murad - (PL 752/2003) - que "solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 752/2003".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 162/04 - do Sr. Rafael Guerra e outros - (PL 3466/2004) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3466/2004".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 155/04 - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar da questão dos hospitais prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.466/04 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 162/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que ""Altera a redação dos parágrafos 1º e 6º e acrescenta os parágrafos 9º e 10º ao art. 77 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2.001"".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 830/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 1717/2003)
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1717/2003, apensado.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 11/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Selma Schons, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.073/00 - do Senado Federal - José Eduardo Dutra - (PLS 597/1999) - que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos". (Apensados: PL 6321/2002, PL 533/2003, PL 5664/2001 e PL 3522/2004)
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5664/2001, do PL 6321/2002, do PL 533/2003, e do PL 3522/2004, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.268/04 - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves - que "dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende e Henrique Fontana, em 24/11/2004.
Adiada a votação por falta de quorum, em 08/12/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ATHOS AVELINO, BENJAMIN MARANHÃO, JORGE GOMES, SELMA SCHONS, JANDIRA FEGHALI, HENRIQUE FONTANA E ROBERTO GOUVEIA

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensado: PL 1388/1999)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1388/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.845/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "altera dispositivos da Lei nº 4324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.154/02 - do Sr. Inaldo Leitão - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 26/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.495/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis"
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil".
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 24/09/2003.
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 08/10/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 431/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1889/2003)
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1889/2003, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO AMAURI GASQUES.

PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 863/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição deste, e da EMR 1 CEIC.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 874/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém - nascidos". (Apensados: PL 2420/2003 e PL 3646/2004)
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2420/2003, e do PL 3646/2004, apensados.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 876/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos portadores de AIDS".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.037/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.201/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera o art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer que cabe à autoridade judiciária disciplinar a participação de crianças e de adolescentes em eventos artísticos públicos".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.274/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Francisco Gonçalves, em 31/03/2004.
O Deputado Dr. Francisco Gonçalves apresentou voto em separado em 14/04/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.639/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.666/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica". (Apensado: PL 3117/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3117/2004, apensado.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.702/03 - do Sr. Serafim Venzon - que "acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.720/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.819/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF.
Vista ao Deputado Roberto Gouveia, em 30/11/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.963/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "torna obrigatório a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil"".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.056/03 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 06/05/2004.
O Deputado Rafael Guerra apresentou voto em separado em 09/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.071/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.158/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para Mulheres vitimas de violência e dá outras providências". (Apensado: PL 3525/2004)
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3525/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.300/03 - do Sr. Almeida de Jesus - que "destina recursos das loterias para atendimento médico hospitalar especial no exterior".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.343/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares".
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.354/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE ALBERTO E LUCI CHOINACKI.

PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1, com complementação de voto, da CEIC.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.462/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". (Apensado: PL 2840/2003)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2840/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.475/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata".
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.680/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "institui o Programa Família Guardiã".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.831/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências". (Apensado: PL 3007/2004)
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3007/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Gouveia, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.886/04 - do Sr. Paulo Baltazar - que "altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.915/04 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 195/2003) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.958/04 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.960/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.972/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estender às Defensorias Públicas a prerrogativa de patrocinar o acordo de alimento, com eficácia de título executivo extrajudicial, em benefício do idoso". (Apensado: PL 3077/2004)
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3077/2004, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.037/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Permite o Governo Federal adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e mentais.""
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.074/04 - do Sr. Wilson Santos - que "torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.391/04 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.586/04 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.599/04 - do Sr. Cezar Schirmer - que "institui regras para cancelamento de débitos previdenciários dos Aeroclubes".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.050/04 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 344/2003) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica". (Apensado: PL 4443/2004)
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2004 CSSF, e do PL 4443/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO