CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2004.

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se  no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Reginaldo Lopes - Vice-Presidente; Edson Ezequiel, Jorge Boeira, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Vittorio Medioli - Titulares; Bismarck Maia, Paulo Afonso, Yeda Crusius e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Benedito Dias, Durval Orlato, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Léo Alcântara, Lindberg Farias e Sergio Caiado. O Deputado Almeida de Jesus justificou a sua ausência, em virtude de doença, apresentando atestado médico por um período de trinta dias. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das vigésima segunda e vigésima terceira reuniões, realizadas nos dias 6 e 7 de outubro de 2004, respectivamente, e a Ata da Reunião Extraordinária conjunta, realizada no dia 6 de outubro de 2004. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "propõe a indicação dos consultores Eduardo Fernandez Silva e Sandro Silva Gonçalves para participarem da Jornada de Estudos de Regulação, promovida pelo IPEA-RJ, nos dias 28 e 29 de outubro, no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 61/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe audiência pública com os representantes dos funcionários da VARIG, para debater a situação econômico-financeira da instituição, em continuidade à audiência pública ocorrida em 6 de outubro". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.152/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1008/2002) - que "aprova o texto das Emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD" RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. Fez uso da palavra o Deputado Reginaldo Lopes.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003". RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS. PARECER: pela aprovação. Fez uso da palavra o Deputado Reginaldo Lopes. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.275/04 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2004". RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela aprovação. Fez uso da palavra o Deputado Reginaldo Lopes. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.111/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Osório Adriano, em 25/08/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 70/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo, com Complementação de Voto. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marquezelli e Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 8 - PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, com Complementação de Voto. VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 853/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional". RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto. Fez uso da palavra a Deputada Yeda Crusius.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto. Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho e Rubens Otoni, em 03/12/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.395/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.421/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a destinação aos não - fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Dr. Francisco Gonçalves e Jorge Boeira, em 16/06/2004. Fez uso da palavra o Deputado Bismarck Maia. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004) RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004. Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 19/05/2004. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 22/06/2004. Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Dimas e Nelson Marquezelli. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS REGINALDO LOPES E NELSON MARQUEZELLI. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.112/04 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela rejeição. Fizeram uso da palavra os Deputados Lupércio Ramos e Nelson Marquezelli. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.186/04 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. Fez uso da palavra o Deputado Bismarck Maia. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.196/04 - do Sr. André Luiz - que "cria o sistema automatizado de fiscalização tributária". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. Fez uso da palavra o Deputado Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 25/08/2004. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 15/09/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.457/04 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermóveis) para o setor Moveleiro". RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.461/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à micro empresa e empresa de pequeno porte". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.564/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.603/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui a cidade do Rio de Janeiro como sede da Investe Brasil, organização criada em 2002 para a promoção de investimentos através de uma parceria entre o governo e o setor privado". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. Fizeram uso da palavra o Deputado Reinaldo Betão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.667/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o Código Civil e dispõe sobre as sociedades empresárias". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.694/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta 2º ao artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.774/04 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centers." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. Fez uso da palavra o Deputado Bismarck Maia. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutosàs doze horas e vinte e oito minutos.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.