Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/04 - dos Srs. Carlos Santana e Dra. Clair - que "requer seja realizada audiência pública para tratar da avaliação das perspectivas do sistema ferroviário e do papel da Rede Ferroviária Federal".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 75/04 - dos Srs. Giacobo e Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a reestruturação do setor ferroviário brasileiro, a conseqüente extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e a criação de um novo modelo ferroviário para o País".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.462/01 - do Senado Federal - ALVARO DIAS - (PLS 91/2000) - que "dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DOMICIANO CABRAL E CHICO DA PRINCESA

PROJETO DE LEI Nº 6.904/02 - do Senado Federal - ROMERO JUCA - (PLS 45/2002) - que "denomina "Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho" a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.637/03 - do Senado Federal - Magno Malta - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho que liga o Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR - 262, no Estado do Espírito Santo". (Apensado: PL 1801/2003)
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1801/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.811/03 - do Senado Federal - Hélio Costa - que "denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km "0"), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.427/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial". (Apensado: PL 5131/2001)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5131/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.218/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos vôos com duração superior a duas horas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.174/02 - do Sr. Welinton Fagundes - que "institui o transporte ferroviário de passageiros ao longo da Ferrovia Senador Vuolo ( FERRONORTE), no trecho compreendido do Estado do Mato Grosso ao Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 25/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis". (Apensado: PL 225/2003)
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 225/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CEIC.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 - do Sr. Carlos Souza - que "regulamenta a Guarda Portuária".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.566/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 65 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo exceção ao uso de cinto de segurança".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.614/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.780/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.927/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHICO DA PRINCESA, DEVANIR RIBEIRO, DOMICIANO CABRAL E FRANCISCO APPIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.993/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEODEGAR TISCOSKI
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PL-PR)
PARECER VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FRANCISCO APPIO E LEODEGAR TISCOSKI

PROJETO DE LEI Nº 2.325/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta inciso VI ao artigo 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL

PROJETO DE LEI Nº 2.349/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior"".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.437/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "proíbe o uso de emblemas oficiais em veículos particulares".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 2.560/03 - do Sr. Anivaldo Vale - que "" Acrescenta rodovia, designada BR - 215, à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do anexo ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.""
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.690/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288". (Apensado: PL 3296/2004)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3296/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.824/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a vida útil dos veículos automotores".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.060/04 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 239/2002) - que "altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de rodovia de ligação entre as rodovias BR-482 e BR-262, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.094/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.170/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos".
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.222/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "dá nova redação ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a advertência antecipada aos motoristas quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PREJUDICADO O PROJETO DE LEI EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.993/03

PROJETO DE LEI Nº 3.298/04 - do Sr. Leonardo Picciani - que "denomina "Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves", a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER