Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wellington Roberto - Presidente. Compareceram os Deputados Giacobo, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Aracely de Paula, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira, Mário Negromonte, Mauro Lopes e Romeu Queiroz - titulares, e Aroldo Cedraz, Gonzaga Patriota, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Milton Monti, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - suplentes. Compareceram também os Deputados Leonardo Picciani e Mário Assad Júnior. O Deputado João Tota apresentou justificativa de falta à reunião do dia dezesseis de junho último e o Deputado José Chaves a esta reunião. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e colocou em votação a Ata da 13ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 72/04 - do Sr. Mário Negromonte - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de obter informações sobre a possibilidade de a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, passar a ser exportadora de minério de ferro e grãos, por meio do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro e analisar contratos e aditivos de obras que estão sendo ali executadas". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente declarou constituído o Grupo de Trabalho, com os Deputados Wellington Roberto, Giacobo, Pedro Chaves, Chico da Princesa, Mário Negromonte e Oliveira Filho. 2) - PROJETO DE LEI Nº 3.040/04 - do Senado Federal (PLS nº 371/03) - que "denomina "Chico Xavier" o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 3.061/04 - do Senado Federal (PLS nº 376/03) - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da dotação de coletes salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros". Relator: Deputado Domiciano Cabral. Parecer: contrário. (lido pelo Deputado Beto Albuquerque). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 4.349/01 – do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dá nova redação aos arts. 258 e 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensado o PL nº 6.083/02). Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer reformulado: contrário a este e ao PL nº 6.083/02, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 1.867/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "acrescenta dispositivos aos arts. 8º e 9º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.467/03 - do Sr. Luís Carlos Heinze - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E". Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Pedro Chaves). O Deputado Pedro Chaves, que pedira vista, apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Francisco Appio, Devanir Ribeiro, Chico da Princesa e Pedro Chaves. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Marcelo Castro. Aprovado o parecer contrário do Deputado Devanir Ribeiro, designado relator do vencedor. O parecer do primitivo relator passou a constituir voto em separado. 7) - PROJETO DE LEI Nº 2.703/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências". Relator: Deputado Domiciano Cabral. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.872/04 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural". Relator: Deputado Aracely de Paula. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 2.902/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Porto Fluvial Paulo de Souza Coelho".Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 3.016/04 - do Sr. Léo Alcântara - que "altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 3.096/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "denomina Rodovia Governador José Richa o trecho da rodovia BR-476, entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12) - PROJETO DE LEI Nº 2.135/03 - do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR-156 Governador Janary Gentil Nunes e determina outras providências". Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE LEI Nº 2.368/03 - dos Srs. Cezar Silvestri e Beto Albuquerque - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917/73, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Leônidas Cristino. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 3.070/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "denomina Rodovia da Maçã o trecho da BR-285, entre as cidades de Vacaria, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus e São José dos Ausentes, até a divisa com o Estado de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável. Discutiram a matéria os Deputados Devanir Ribeiro e Leodegar Tiscoski. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) - PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com emendas (lido pelo Deputado Romeu Queiroz). Concedida vista ao Deputado Devanir Ribeiro. 16) - PROJETO DE LEI Nº 3.371/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "determina que todo cidadão, com carteira de motorista nova, exiba em seu carro, nos vidros traseiro e dianteiro, um adesivo com os seguintes dizeres: Atenção, motorista recém habilitado". Relator: Deputado Domiciano Cabral. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Encerrada a apreciação das proposições constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do plenário a indicação das Sras. Adelina Freitas Monteiro, Elisângela Basniak e Atlanta Oliveira para exercerem nesta Comissão o cargo comissionado de Assessor Técnico Adjunto D - CNE-14. Submetidas as indicações à apreciação do plenário, foram aprovadas. O Sr. Presidente convocou os senhores Deputados para Reunião Extraordinária, divulgada anteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou a Ata da presente reunião em votação, que foi aprovada sem observações. Às onze horas e cinqüenta e cinco minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.