CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/10/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 72/04 - do Sr. Mário Negromonte - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de obter informações sobre a possibilidade da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, passar a ser exportadora de Minério de Ferro e Grãos, por meio do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, analisar contratos e aditivos de obras que estão sendo ali executadas".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.040/04 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 371/2003) - que "denomina "Chico Xavier" o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a votação por falta de quorum, em 08/07/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.061/04 - do Senado Federal - Valmir Amaral - (PLS 376/2003) - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da dotação de coletes salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros".
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.349/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dá nova redação aos arts. 258 e 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasilieiro"". (Apensado: PL 6083/2002)
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6083/2002, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.867/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "acrescenta dispositivos aos arts. 8º e 9º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.467/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Chaves, em 02/06/2004.
O Deputado Pedro Chaves apresentou voto em separado em 09/06/2004.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCELO CASTRO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEDRO CHAVES
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
PARECER VENCEDOR, DEP. DEVANIR RIBEIRO, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCELO CASTRO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEDRO CHAVES


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.703/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que " Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.872/04 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural".
RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Philemon Rodrigues, em 16/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.902/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Porto Fluvial Paulo de Souza Coelho"".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.016/04 - do Sr. Léo Alcântara - que "altera o Art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.096/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476, entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.135/03 - do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 Governador JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências"
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.368/03 - dos Srs. Cezar Silvestri e Beto Albuquerque - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.070/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "denomina "Rodovia da Maçã" o trecho da BR - 285, entre as cidades de Vacaria, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, São José dos Ausentes, até a divisa com o Estado de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
VISTA AO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.371/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "determina que todo cidadão, com carteira de motorista nova, exiba em seu carro, no vidro traseiro e dianteiro, um adesivo com os seguintes dizeres: "Atenção, motorista recém habilitado"".
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER