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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/10/2004
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 72/04
- do Sr. Mário Negromonte - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de obter informações sobre a possibilidade da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, passar a ser exportadora de Minério de Ferro e Grãos, por meio do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, analisar contratos e aditivos de obras que estão sendo ali executadas".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.040/04
- do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 371/2003) - que "denomina "Chico Xavier" o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.061/04
- do Senado Federal - Valmir Amaral - (PLS 376/2003) - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da dotação de coletes salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.349/01
- do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dá nova redação aos arts. 258 e 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasilieiro"". (Apensado: PL 6083/2002)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.867/03
- do Sr. Bernardo Ariston - que "acrescenta dispositivos aos arts. 8º e 9º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.467/03
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.703/03
- do Sr. Corauci Sobrinho - que " Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá providências correlatas".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.872/04
- do Sr. Leandro Vilela - que "altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.902/04
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Porto Fluvial Paulo de Souza Coelho"".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.016/04
- do Sr. Léo Alcântara - que "altera o Art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.096/04
- do Sr. Max Rosenmann - que "denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476, entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.135/03
- do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 Governador JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências"
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.368/03
- dos Srs. Cezar Silvestri e Beto Albuquerque - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.070/04
- do Sr. José Ivo Sartori - que "denomina "Rodovia da Maçã" o trecho da BR - 285, entre as cidades de Vacaria, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, São José dos Ausentes, até a divisa com o Estado de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.121/04
- do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.371/04
- do Sr. Carlos Rodrigues - que "determina que todo cidadão, com carteira de motorista nova, exiba em seu carro, no vidro traseiro e dianteiro, um adesivo com os seguintes dizeres: "Atenção, motorista recém habilitado"".
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