Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requer seja constituída Subcomissão Especial para tratar da Política do Açúcar e do Álcool, em subustituição à Subcomissão Especial de Política Agrícola e Agrária do Norte, com ênfase para a Amazônia, Nordeste, Centro-Oeste; e Irrigação".

APROVADO

REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita seja enviada Indicação ao Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento - MAPA, sugerindo a criação de um Programa de Incentivo ao Produtor de Leite."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita seja enviado Indicação ao Ministro da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento - MAPA, Excelentíssimo Doutor Marcus Vinicíus Pratini de Moraes, sugerindo alteração no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos Associados e Colheitadeiras."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural, para debater o Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Especial para tratar do Seguro Renda voltada ao setor Agropecuário Brasileiro em substituição à Subcomissão Especial de Política Agrícola e Agrária do Norte, com ênfase para a Amazônia, Nordeste, Centro-Oeste; e Irrigação."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Inácio Arruda e outros - que "requeremos a realização do Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste."
ADIADA A DISCUSSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.157/98 - do Sr. Helio Bicudo - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.940/01 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO, em 03/04/02

PROJETO DE LEI Nº 5.071/01 - do Senado Federal  - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO, em 03/04/02

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210/01 - do Sr. Carlos Batata - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, com a redação dada pela Lei nº 9.701, de 17 de novembro de 1998."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUCI CHOINACKI E SILAS BRASILEIRO, em 03/04/02

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.731/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/03/2002
REJEITADO O PARECER.  DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOÃO GRANDÃO. PARECER DO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER DO  DEPUTADO JOÃO GRANDÃO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NELSON MEURER. O PARECER DO DEPUTADO NELSON MEURER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.515/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal."
RELATOR: Deputado TELMO KIRST
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 20/03/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, GERALDO MAGELA, JOÃO GRANDÃO, TILDEN SANTIAGO E LUCI CHOINACKI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.822/01 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 20/03/2002
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.440/01 - dos Srs. Nilson Mourão e José Dirceu - que "dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.003/00 - do Sr. Paulo Lima - que "estabelece reserva de parcelas nos assentamentos de reforma agrária em favor de pessoas de cor negra."
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO E SILAS BRASILEIRO, em 03/04/02

PROJETO DE LEI Nº 3.642/00 - do Sr. Paulo Paim - que "obriga as Centrais de Abastecimento a doar alimentos com pequenos defeitos a entidades assistenciais e famílias carentes."
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO XICO GRAZIANO, 03/04/02