CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/08/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/04 - dos Srs. Fernando de Fabinho e Onyx Lorenzoni - que "propõe a realização de audiência pública para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação de Subcomissão Especial de Propridade Intelectual"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 57/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre mercado de capitais com a participação de especialistas do assunto".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

4 -

PROJETO DE LEI Nº 717/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 3116/2004)
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3116/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003".
RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensado: PLP 125/2004)
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação deste, e do PLP 125/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 02/06/2004.
O Deputado Jorge Boeira apresentou voto em separado em 08/06/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências". (Apensado: PL 1868/2003)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado.
Vista ao Deputado Sergio Caiado, em 12/05/2004.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 70/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 506/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER .


10 -

PROJETO DE LEI Nº 853/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.421/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a destinação aos não - fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Dr. Francisco Gonçalves e Jorge Boeira, em 16/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004.
Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.997/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "dispõe sobre o regime jurídico aplicável às lojas de conveniência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 25/08/2004.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.449/04 - do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.111/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Osório Adriano, em 25/08/2004.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.395/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.445/03 - do Sr. Rogério Silva - que "obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica". (Apensado: PL 2599/2003)
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2599/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.894/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas jurídicas que desejem empreender e gerar emprego e renda"".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.112/04 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 3.196/04 - do Sr. André Luiz - que "cria o sistema automatizado de fiscalização tributária".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 3.564/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.