CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12, Anexo II
HORÁRIO: 10h

REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA 14/04 - DIA 11/08/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 108/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados representantes dos taxistas a comparecerem a essa Comissão para discutirem os Projetos de Lei de nº 3232/2004 e 3272/2004, que regulamentam a profissão de taxista".


2 -

REQUERIMENTO Nº 109/04 - do Sr. Tarcisio Zimmermann - que "nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o :representante da Secretaria de Metalurgia do Ministério das Minas e Energia, o Presidente da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM/Serviço Geológico do Brasil; o Presidente do Sindicato dos Geólogos do Estado de São Paulo; e, a Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM/CONAE; e Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Minérios, para discussão da política de recursos humanos da Companhia de Pesquisas"


3 -

REQUERIMENTO Nº 110/04 - do Sr. Tarcisio Zimmermann - que "requer a Indicação para que a Câmara dos Deputados proponha, junto à OIT, a criação de um espaço permanente de debate entre os legisladores dos países membros e a criação de um FÓRUM PARLAMENTAR a ser realizado anualmente, em paralelo à Conferência Internacional do Trabalho".


4 -

REQUERIMENTO Nº 111/04 - do Sr. Tarcisio Zimmermann - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir a questão do Salário Mínimo"


5 -

REQUERIMENTO Nº 113/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a respeito das demissões em massas, que vem ocorrendo com os funcionários do antigo Banco do Estado do Amazonas - BEA, que foi vendido para o Bradesco".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 757/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 306/2003) - que "aprova os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.026/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1251/2001) - que "aprova o texto da Nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil, resultante da II Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/001, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 14 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY.
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 2/2003 CTASP, e do PL 5743/2001, apensado, e pela aprovação parcial do PL 5749/2001, apensado, nos termos do substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP, do PL 2935/2000, e do PL 2993/2004, apensados.
Vista ao Deputado Pedro Corrêa, em 26/05/2004.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 02/06/04

Retirado de pauta de ofício, em 16/04/04


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 886-A/99 - dos Srs. Babá e Pedro Celso - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Viação e Transportes e do substitutivo adotado pela referida Comissão.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.712-A/99 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial". (Apensados: PL 2104/1999 e PL 3083/2000)
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.101-A/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4956/2001, apensado.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 16/06/2004.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.711/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o parágrafo único do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.854/00 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "acresce parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.139/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera os artigos 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa".
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.863/01 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão e Técnico em Radiologia e dá outras providências"". (Apensado: PL 5874/2001)
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5874/2001, apensado.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.423/02 - do Sr. Medeiros - que "dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213/91, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta de ofício, em 26/05/04

Retirado de pauta a requerimento de deputado, em 02/06 e 16/06/04 


17 -

PROJETO DE LEI Nº 199/03 - do Sr. Medeiros - que "altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta de ofício, em 26/05/04 e 02/06/04

Retirado de pauta a requerimento de deputado, em 16/06/04  


18 -

PROJETO DE LEI Nº 242/03 - do Sr. Paes Landim - que "acrescenta os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.

Retirado de pauta a requerimento de deputado, em 16/06/04 


19 -

PROJETO DE LEI Nº 398/03 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a vedação de toda e qualquer forma de discriminação em relação aos portadores do vírus HIV e aos atingidos pela Síndrome de Insuficiência Imunológica Adquirida (AIDS)".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 421/03 - do Sr. José Pimentel - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências". (Apensado: PL 1192/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1192/2003, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/10/2003.

Retirado de pauta de ofício, em 26/05/04 e 02/06/04 


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.417/03 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 12/11/2003.

Retirado de pauta de ofício, em 26/05/04,  02/06 e 16/06/04  


22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas.""
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CTASP.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.082/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensado: PL 3366/2004)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste e pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 3366/2004, apensado.

Retirado de pauta a requerimento de deputado, em 16/06/04 


24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.165/03 - do Sr. Simplício Mário - que "adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.419/03 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela rejeição.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.511/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o inciso I do artigo 23 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 2.674/03 - do Sr. Átila Lira - que "altera o art. 1º do Decreto-Lei n.º 1.040, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 2.825/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 2.877/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta parágrafo único ao art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pagamento de honorários periciais caso a parte sucumbente seja beneficiária de Justiça Gratuita".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 2.913/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal na Região Norte do Estado do Espírito Santo, no Município de São Mateus e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 2.971/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela aprovação.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 3.165/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o Art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.