TEMA: "Votação do parecer do relator"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023 - do Sr. Paulo Magalhães e outros - que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: Complementação de Voto do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Rejeitado o Requerimento, em 13/09/2023.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator, Deputado Antônio Carlos Rodrigues, em 13/09/2023.
Vista conjunta concedida, em 13/09/2023.
Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Fernanda Melchionna, em 20/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Filipe Barros (PL-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), em 20/09/2023.
Encerrada a discussão, em 20/09/2023. 
Concedido, por solicitação do Relator, Deputado Antônio Carlos Rodrigues, prazo até a reunião seguinte para redação de novo texto, nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno.