CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/09/2023


 

TEMA: "Tomada de depoimento e votação de requerimentos"


    LOCAL: Anexo II, Plenário 12
    HORÁRIO : 14h

    A - Tomada de Depoimento

    Convocados presentes:

    SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS, Contador da empresa 123 Milhas (REQ 183/23) ;

    DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR, Rental Coins (REQ 124/23);

    MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE, Rental Coins (REQ 125/2023);


    REGIS LIPPERT FERNANDES, sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos (REQ 18/23); e

    PAULO ALBERTO WENDEL BAU SEGARRA, sócio da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA (REQ 108/23).

              Convocado ausente:
                VICENTE GADELHA ROCHA NETO, Proprietário da empresa V.G.R Tecnologia Digita (REQ 21/23);

                (Requerimentos nsº 18, 21 e 108/2023, do Dep. Luciano Vieira)
                (Requerimento n° 124 e 125 /2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj)
                (Requerimento nº 183/2023, do Dep. Aureo Ribeiro)

               

              B -

              Requerimentos:


              1 -

              REQUERIMENTO Nº 185/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam convocados os senhores Gustavo de Macedo Diniz e Jonathan Santos, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos envolvendo a empresa ByBot. "
              APROVADO.


              2 -

              REQUERIMENTO Nº 187/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, dos sócios do Instituto E-Dinheiro Brasil - Adriano Augusto De Araujo Aureliano, Jaqueline Silva Dutra e Maria Otaciana Pereira De Barros - para prestar depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. "
              APROVADO.


              3 -

              REQUERIMENTO Nº 188/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunhas, dos CEOs das companhias aéreas Gol, Azul e Latam, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. "
              NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DO ANÚNCIO DA DELIBERAÇÃO.


              4 -

              REQUERIMENTO Nº 189/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Antônio Inácio da Silva Neto (Antonio Neto Ais) e da Sra. Fabricia Farias Campos (Fabrícia Ais), fundadores da empresa Braiscompany blockchain solutions".
              APROVADO.


              5 -

              REQUERIMENTO Nº 193/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a quebra do sigilo bancário e fiscal junto as corretoras de criptoativos e instituições financeiras, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, dos srs. Patrick Abrahão, Ivonélio Abrahão da Silva, Fabiano Lorite de Lima, Diorge de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, sócios/ beneficiários do esquema de pirâmide realizado pela empresa Trust Investing".
              APROVADO.


              6 -

              REQUERIMENTO Nº 194/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Rodrigo Marques dos Santos e do Sr. Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, fundadores da empresa Atlas Quantum".
              APROVADO.


              7 -

              REQUERIMENTO Nº 195/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada".
              APROVADO.


              8 -

              REQUERIMENTO Nº 190/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca do processo de aquisição da corretora brasileira Sim;Paul Investimentos (Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.) pela Binance, e da autorização do Banco Central do Brasil para a Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda e a Capitual Instituição de Pagamento S.A. atuarem como instituições de pagamento".
              APROVADO.


              9 -

              REQUERIMENTO Nº 191/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o encaminhamento a esta Comissão de todos os processos, que tramitam ou tenham tramitado no órgão, que tenham como parte a empresa Binance".
              APROVADO.


              10 -

              REQUERIMENTO Nº 192/2023 - do Sr. Ricardo Silva - que "requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado".
              APROVADO.