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Às quinze horas e trinta e um minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados
Abilio Brunini, Alberto Fraga, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Danilo Forte, Domingos Neto, Dorinaldo Malafaia, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Gilberto Abramo, Gustavo Gayer, Luiz Gastão, Milton Vieira, Osmar Terra, Ricardo Maia, Rogéria Santos, Waldemar Oliveira e Yandra Moura - Titulares; Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Benjamim, Márcio Marinho, Maria Rosas e Prof. Paulo Fernando - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer
à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021,
Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal
para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera
aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de
apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da
própria nacionalidade", e apensada. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Lula da Fonte e Rafael Simoes.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Deputado Alberto Fraga, Presidente dos trabalhos nos termos do
parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
declarou aberta a
reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, lido em Plenário no dia treze de junho de dois mil e vinte e três.
EXPEDIENTE:
O Presidente em exercício informou que
a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página
da Comissão: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
REPUBLICANOS indica o Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF) como
suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança
do MDB indica o Deputado Osmar Terra (MDB/RS) como titular da Comissão;
comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO indica o
Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA) como suplente e o Deputado Rafael Simoes
(UNIÃO/MG) como titular da Comissão; e Comunicado da SGM/COMPI que informa
que a Liderança
do PP indica o Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
como titular da Comissão.
ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e
Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o
Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o
processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a chapa com a candidatura dos
Deputados: Yandra Moura (UNIÃO-SE), para Presidente; Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para
1º Vice-Presidente; Domingos Neto (PSD-CE), para 2º Vice-Presidente;
e Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), para 3ª Vice-Presidente.
Em seguida, abriu a votação
pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os
Deputados Abilio Brunini, Alberto Fraga, Bia Kicis, Cabo Gilberto
Silva, Coronel Meira, Danilo Forte, Domingos Neto, Dorinaldo Malafaia, Dr.
Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Gilberto
Abramo, Gustavo Gayer, Maria Rosas, Osmar Terra, Ricardo Maia, Rogéria Santos,
Waldemar Oliveira e Yandra Moura. Os Deputados Márcio Marinho
e Prof. Paulo Fernando também participaram da votação, mas seus
votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas
de membros titulares de seus partidos. Encerrada e apurada a votação
pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezoito
votos para a chapa e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos
e empossados os candidatos e convidou a Deputada Yandra Moura a assumir
a Presidência da Comissão. A Presidente eleita, nos termos
do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relatora da
matéria a Deputada Bia Kicis (PL/DF), convidando-a a tomar assento
à mesa. A Presidente informou aos membros que as Propostas
de Emenda à Constituição estavam sujeitas a disposições especiais no Regimento da
Casa, tendo a Comissão Especial, portanto, nos termos do art.
202, §2º, o prazo de quarenta sessões plenárias para proferir seu parecer,
contadas a partir de sua constituição, dia treze de junho de
dois mil e vinte e três. Também informou que o prazo de dez
sessões plenárias para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no
dia seguinte, quinze de junho, exigindo-se o quórum regimental de um
terço de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e
um Deputados. A Presidente informou que as emendas deveriam ser
apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. Comunicou, ainda,
que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares
membros deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg
Autenticador, requerimento autenticado, fornecendo, sempre que possível, os
contatos dos convidados. Acrescentou que os requerimentos procedimentais poderiam
ser enviados pelo Infoleg Autenticador e
que as comunicações de liderança poderiam ser enviadas no e-mail SDR
da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião. Informou que
estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro
horas de antecedência ao horário da reunião. Esclareceu também que
a abertura do painel eletrônico para registro de presença e para
inscrição de uso da palavra seria realizada com uma hora de antecedência
ao horário da reunião. A Presidente alertou a todos que, doravante,
as comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio
do sistema Infoleg Comunica. Informou, por fim, que a secretaria da
Comissão estaria autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da
palavra durante as reuniões. Em seguida, concedeu a palavra à Relatora, Deputada
Bia Kicis, e ao Deputado Márcio Marinho.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia vinte
de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Definição do Plano de
Trabalho e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis
horas e nove minutos. E, para constar, eu, Letícia
Nicolau Brandão Caldas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Yandra
Moura, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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