Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.332/04 - do Poder Executivo - (MSC 157/2004) - que "dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER REFORMULDO: pela aprovação deste, da EMC 4/2004 CTASP, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP, da EMC 2/2004 CTASP, da EMC 3/2004 CTASP , da EMC 5/2004 CTASP, da EMC 6/2004 CTASP, da EMC 7/2004 CTASP, da EMC 8/2004 CTASP, e da EMC 9/2004 CTASP.
APROVADO O PARECER REFORMULADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ

PROJETO DE LEI Nº 3.501/04 - do Poder Executivo - (MSC 167/2004) - que "reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
PARECER DO RELATOR, DEP. JOVAIR ARANTES, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA APROVAÇÃO, PARCIAL OU INTEGRALMENTE, DA EMC 7/2004 CTASP, DA EMC 8/2004 CTASP, DA EMC 11/2004 CTASP, DA EMC 12/2004 CTASP, DA EMC 17/2004 CTASP, DA EMC 20/2004 CTASP, DA EMC 21/2004 CTASP, DA EMC 22/2004 CTASP, DA EMC 23/2004 CTASP, DA EMC 24/2004 CTASP, DA EMC 25/2004 CTASP, DA EMC 27/2004 CTASP, DA EMC 28/2004 CTASP, DA EMC 31/2004 CTASP, DA EMC 32/2004 CTASP, DA EMC 33/2004 CTASP, DA EMC 36/2004 CTASP, DA EMC 39/2004 CTASP, DA EMC 43/2004 CTASP, DA EMC 44/2004 CTASP, DA EMC 45/2004 CTASP, DA EMC 46/2004 CTASP, DA EMC 47/2004 CTASP, DA EMC 59/2004 CTASP, DA EMC 65/2004 CTASP, DA EMC 66/2004 CTASP, DA EMC 68/2004 CTASP, DA EMC 69/2004 CTASP, DA EMC 73/2004 CTASP, DA EMC 75/2004 CTASP, DA EMC 76/2004 CTASP, DA EMC 77/2004 CTASP, DA EMC 79/2004 CTASP, DA EMC 83/2004 CTASP, DA EMC 84/2004 CTASP, DA EMC 85/2004 CTASP, DA EMC 86/2004 CTASP, DA EMC 88/2004 CTASP, DA EMC 89/2004 CTASP, DA EMC 92/2004 CTASP, DA EMC 93/2004 CTASP, DA EMC 94/2004 CTASP, DA EMC 96/2004 CTASP, DA EMC 98/2004 CTASP, DA EMC 108/2004 CTASP, DA EMC 109/2004 CTASP, DA EMC 111/2004 CTASP, DA EMC 112/2004 CTASP, DA EMC 113/2004 CTASP, DA EMC 115/2004 CTASP, DA EMC 116/2004 CTASP, DA EMC 117/2004 CTASP, DA EMC 120/2004 CTASP, DA EMC 121/2004 CTASP, DA EMC 122/2004 CTASP, DA EMC 124/2004 CTASP, DA EMC 125/2004 CTASP, DA EMC 127/2004 CTASP, DA EMC 129/2004 CTASP, DA EMC 130/2004 CTASP, DA EMC 131/2004 CTASP, DA EMC 132/2004 CTASP, DA EMC 134/2004 CTASP, DA EMC 136/2004 CTASP, DA EMC 137/2004 CTASP, DA EMC 140/2004 CTASP, DA EMC 141/2004 CTASP, DA EMC 147/2004 CTASP, DA EMC 148/2004 CTASP, DA EMC 149/2004 CTASP, DA EMC 153/2004 CTASP, DA EMC 154/2004 CTASP, DA EMC 157/2004 CTASP, DA EMC 158/2004 CTASP, DA EMC 159/2004 CTASP, DA EMC 160/2004 CTASP, DA EMC 162/2004 CTASP, DA EMC 163/2004 CTASP, DA EMC 167/2004 CTASP, DA EMC 172/2004 CTASP, DA EMC 177/2004 CTASP, DA EMC 187/2004 CTASP, DA EMC 193/2004 CTASP, DA EMC 198/2004 CTASP, DA EMC 200/2004 CTASP, DA EMC 201/2004 CTASP, E DA EMC 204/2004 CTASP, COM SUBSTITUTIVO; PELA REJEIÇA DA EMC 1/2004 CTASP, DA EMC 2/2004 CTASP, DA EMC 3/2004 CTASP, DA EMC 4/2004 CTASP, DA EMC 5/2004 CTASP, DA EMC 6/2004 CTASP, DA EMC 9/2004 CTASP, DA EMC 10/2004 CTASP, DA EMC 13/2004 CTASP, DA EMC 14/2004 CTASP, DA EMC 15/2004 CTASP, DA EMC 16/2004 CTASP, DA EMC 18/2004 CTASP, DA EMC 19/2004 CTASP, DA EMC 26/2004 CTASP, DA EMC 29/2004 CTASP, DA EMC 30/2004 CTASP, DA EMC 34/2004 CTASP, DA EMC 35/2004 CTASP, DA EMC 37/2004 CTASP, DA EMC 38/2004 CTASP, DA EMC 40/2004 CTASP, DA EMC 41/2004 CTASP, DA EMC 42/2004 CTASP, DA EMC 48/2004 CTASP, DA EMC 49/2004 CTASP, DA EMC 50/2004 CTASP, DA EMC 51/2004 CTASP, DA EMC 52/2004 CTASP, DA EMC 53/2004 CTASP, DA EMC 54/2004 CTASP, DA EMC 55/2004 CTASP, DA EMC 56/2004 CTASP, DA EMC 57/2004 CTASP, DA EMC 58/2004 CTASP, DA EMC 60/2004 CTASP, DA EMC 61/2004 CTASP, DA EMC 62/2004 CTASP, DA EMC 63/2004 CTASP, DA EMC 64/2004 CTASP, DA EMC 67/2004 CTASP, DA EMC 70/2004 CTASP, DA EMC 71/2004 CTASP, DA EMC 72/2004 CTASP, DA EMC 74/2004 CTASP, DA EMC 78/2004 CTASP, DA EMC 80/2004 CTASP, DA EMC 81/2004 CTASP, DA EMC 82/2004 CTASP, DA EMC 87/2004 CTASP, DA EMC 90/2004 CTASP, DA EMC 91/2004 CTASP, DA EMC 95/2004 CTASP, DA EMC 97/2004 CTASP, DA EMC 99/2004 CTASP, DA EMC 100/2004 CTASP, DA EMC 101/2004 CTASP, DA EMC 102/2004 CTASP, DA EMC 103/2004 CTASP, DA EMC 104/2004 CTASP, DA EMC 105/2004 CTASP, DA EMC 106/2004 CTASP, DA EMC 107/2004 CTASP, DA EMC 110/2004 CTASP, DA EMC 114/2004 CTASP, DA EMC 118/2004 CTASP, DA EMC 119/2004 CTASP, DA EMC 123/2004 CTASP, DA EMC 126/2004 CTASP, DA EMC 128/2004 CTASP, DA EMC 133/2004 CTASP, DA EMC 135/2004 CTASP, DA EMC 138/2004 CTASP, DA EMC 139/2004 CTASP, DA EMC 142/2004 CTASP, DA EMC 143/2004 CTASP, DA EMC 144/2004 CTASP, DA EMC 145/2004 CTASP, DA EMC 146/2004 CTASP, DA EMC 150/2004 CTASP, DA EMC 151/2004 CTASP, DA EMC 152/2004 CTASP, DA EMC 155/2004 CTASP, DA EMC 156/2004 CTASP, DA EMC 161/2004 CTASP, DA EMC 164/2004 CTASP, DA EMC 165/2004 CTASP, DA EMC 166/2004 CTASP, DA EMC 168/2004 CTASP, DA EMC 169/2004 CTASP, DA EMC 170/2004 CTASP, DA EMC 171/2004 CTASP, DA EMC 173/2004 CTASP, DA EMC 174/2004 CTASP, DA EMC 175/2004 CTASP, DA EMC 176/2004 CTASP, DA EMC 178/2004 CTASP, DA EMC 179/2004 CTASP, DA EMC 180/2004 CTASP, DA EMC 181/2004 CTASP, DA EMC 182/2004 CTASP, DA EMC 183/2004 CTASP, DA EMC 184/2004 CTASP, DA EMC 185/2004 CTASP, DA EMC 186/2004 CTASP, DA EMC 188/2004 CTASP, DA EMC 189/2004 CTASP, DA EMC 190/2004 CTASP, DA EMC 191/2004 CTASP, DA EMC 192/2004 CTASP, DA EMC 194/2004 CTASP, DA EMC 195/2004 CTASP, DA EMC 196/2004 CTASP, DA EMC 197/2004 CTASP, DA EMC 199/2004 CTASP, DA EMC 202/2004 CTASP E DA EMC 203/2004 CTASP.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ ANTONIO FLEURY, ARNALDO FARIA DE SÁ E JOVINO CÂNDIDO

PROJETO DE LEI Nº 2.246/99 - da Comissão de Viação e Transportes - (OF. 207/1999) - que "normatiza a cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1/03 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a alteração do art. 670 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY.
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 2/2003 CTASP, e do PL 5743/2001, apensado, e pela aprovação parcial do PL 5749/2001, apensado, nos termos do substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP, do PL 2935/2000, e do PL 2993/2004, apensados
Vista ao Deputado Pedro Corrêa, em 26/05/2004.
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 06/06/2002.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.949/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 02/06/2004.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY.

PROJETO DE LEI Nº 606/99 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste". (Apensados: PL 877/1999, PL 2953/2000, PL 3347/2000 e PL 4792/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 877/1999, 2953/2000 e 4792/2001, apensados, e pela aprovação do PL 3347/2000, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.101/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4956/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/00 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas". (Apensado: PL 4692/2001)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4692/2001, apensado.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 02/06/2004.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DRA. CLAIR
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
PARECER VENCEDOR, DEP. ÉRICO RIBEIRO, PELA APROVAÇÃO DESTE, E PELA REJEIÇÃO DO PL 4692/2001, APENSADO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DA DEPUTADA DRA. CLAIR, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO

PROJETO DE LEI Nº 5.479/01 - do Sr. Osório Adriano - que "altera o art. 2º da Lei 5081 de 24 de agosto de 1966 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.685/01 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica artigos na Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, excluindo a possibilidade de Contrato Tácito de Trabalho".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.822/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical".
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Daniel Almeida, em 26/05/2004.
O Deputado Daniel Almeida apresentou voto em separado em 02/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.423/02 - do Sr. Medeiros - que "dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213/91, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 157/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Corrêa, em 26/05/2004.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 199/03 - do Sr. Medeiros - que "altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 421/03 - do Sr. José Pimentel - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências". (Apensado: PL 1192/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1192/2003, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/10/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.101/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei". (Apensado: PL 1346/2003)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1346/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.417/03 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 12/11/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.922/03 - do Sr. José Rajão - que "institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras Providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 02/06/2004.
VISTA AO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.052/03 - da Sra. Nice Lobão - que "dispoe sobre o fornecimento de colete a prova de balas para jornalistas".
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.483/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta parágrafo ao art. 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2004 CTASP.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.574/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.054/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim permitir a ausência do empregado ao trabalho, na data de seu aniversário de nascimento, sem prejuízo de salário".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 02/06/2004.
VISTA AO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO.

DESTAQUE Nº 1/ - da Bancada do PTB - (PL 3332/2004) - que "requer destaque para votação da EMC 04/2004"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO