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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2002
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 2/02
- do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de
reunião de audiência pública para discutir o atual estágio de
implementação do programa Pegaso, da Petrobras" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 5/02
- do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de
audiência pública com representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio
Ambiente e da Associação de Moradores e Amigos da Cidade dos Meninos para
discutirmos sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de
broca), na área denominada Cidade dos Meninos, no município de Duque de
Caxias/RJ"
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 8/02
- do Sr. Aníbal Gomes - que "requer a realização de Reunião
de Audiência Pública para discussão sobre o encerramento da produção de
caminhões GMC, tendo como expositores o Presidente da General Motors do
Brasil e outros que especifica." |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 9/02
- do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o
Presidente da ANP - Agência Nacional do Petróleo, para explicações em
relação ao combustível adulterado que prejudica cerca de 10% dos 20
milhões de veículos da frota nacional." |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 11/02
- do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o
Diretor da ANVISA do Ministério da Saúde e representantes do Laboratório
Merch Sharp & Dome no Brasil para prestarem esclarecimentos quanto à
falha detectada nos lotes de vacina contra hepatite "A" nos dois últimos
anos."
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 12/02
- do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o
Sr. Carlos Leandro da Silva Junior, Presidente da Oceansat e os Senhores
abaixo relacionados, para apresentação de estudos ambientais com a
finalidade de prevenir os excessos na produção e destinação dos resíduos,
como soluções para um ambiente equilibrado através da inteligência
ambiental."
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 14/02
- do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o
Presidente da ANATEL, os Presidentes das Empresas de Telefonia e
representantes da Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e
da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações em
relação à cobrança de PIS e Cofins nas contas telefônicas de forma
irregular e prejudicial ao consumidor." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.094/01
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.835/97
- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências." (Apensados: PL 556/1999, PL 2259/1999, PL 2476/2000 e PL 2626/2000)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 454/99
- do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 793/99
- do Sr. Sérgio Carvalho - que "obriga o produtor, o fabricante e o importador de produto alimentício a informarem, no rótulo, sua composição química e o número de calorias." (Apensados: PL 1405/1999, PL 3027/2000, PL 3459/2000 e PL 3909/2000)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.297/00
- do Sr. Marcos Rolim - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.041/01
- do Sr. Paulo Marinho - que "altera a lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios. residenciais e parcelamentos urbanos."
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.408/01
- do Sr. Aníbal Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica."
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