CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2109, DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE QUE TRATA A LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 01/06/2004


A -

Audiência Pública:


Tema:
Constituição de patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias de que trata a Lei 4.591/64.

EXPOSITORES:

  • Representante do Ministério da Fazenda;

  • Décio Tenerello, Presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP;

  • Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC;

  • Flávio Bueno Fischer, Representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG;

  • Vânia Aparecida Coelho, Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Ricardo Izar - (PL 2109/1999) - que "requeiro a V. Exª, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidada para a Reunião de Audiência Pública do dia 02.06.2004, a Confederação Nacional do Comércio - CNC, no lugar do SECOVI-SP"