COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2020, DO SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2020, DO SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e dois, deixou de se reunir, extraordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Registraram presença Joaquim Passarinho - Presidente; General Peternelli - Vice-Presidente; Bia Kicis - Relator; Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Aroldo Martins, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniel Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Gilson Marques, Guiga Peixoto, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Professor Israel Batista e Silvio Costa Filho. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei o presente Termo.