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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às
treze horas e quatorze minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil
e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA das senhoras e dos
senhores Deputados Tereza
Nelma e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni e
Soraya Santos - Titulares; Alcides Rodrigues, Alexandre Padilha, Carlos
Henrique Gaguim, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil e Rosana Valle -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Marcel van Hattem e Weliton
Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cássio
Andrade, Dra. Soraya Manato, Fábio Trad, Mara Rocha, Marcelo Aro, Paulo
Bengtson, Paulo Freire Costa, Pompeo de Mattos, Professor Joziel,
Professora Dorinha Seabra Rezende, Rejane Dias e Vinicius Farah. ABERTURA: A deputada Tereza
Nelma, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião em razão da
aprovação dos Requerimentos
nºs 84/2021-CPD e 8/2022-CPD,
de
sua autoria, para
discutir "a importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com o
Transtorno do Espectro do Autismo e a importância da aprovação do PL nº
3.630, de 2021”. A
Presidente saudou a todos e informou que a audiência estava sendo
transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de Libras.
Orientou os senhores deputados que poderiam se inscrever para participar
do debate através da ferramenta de “levantar a mão” na plataforma de
videoconferência Zoom, ou presencialmente. Em seguida apresentou os
convidados: Deusina
Lopes da Cruz, mãe de um homem autista de 40 anos, participou da criação
das Entidades Sociais Asteca/ DF e ABRA Nacional. É economista,
funcionária pública atuando no Ministério da Cidadania; pós graduada em
habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, pela Universidade de
Salamanca, Espanha; pós graduada em Gestão de Políticas Públicas de
Proteção e Desenvolvimento Social, Enap Brasil. É Autora dos livros: Um
Autista Muito Especial (2008); Família, Deficiência, Mães Cuidadoras e os
Servicos do SUAS (2012); O Direito Social ao Cuidado (2022) e outros
escritos; Julius Egon Schwartz, advogado especialista na defesa dos
direitos das pessoas com TEA, proprietário do perfil @direitoautista e pai
de pessoa com TEA; Edilson Barbosa, advogado e Diretor Presidente do
Movimento Orgulho Autista Brasil-MOAB; Angelo Roberto Gonçalves,
Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, representando o
Ministério da Saúde; senhora
Larissa Lafaiete, mãe do adolescente autista Augusto Mangussi;
Enfa.
Dra. Fernanda Barreto Mielke, Especialista em Saúde na Política Estadual
de Saúde Mental/DAPPS; Chefe Substituta da Divisão das Políticas
Transversais/DAPPS; Coordenação Técnica do Programa TEAcolhe/DAPPS; e
Tutora do Núcleo da Enfermagem - Saúde Mental Coletiva/RIS/ESP,
representando a Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul; Cláudio Panoeiro, Secretário Nacional da Pessoa com Deficiência,
representando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
(MMFDH); e ao senhor Rubinho
Linhares, integrante do Governo de Transição - Grupo de Direitos Humanos.
Logo
após, a Presidente passou
a palavra aos palestrantes, que deram início às suas
apresentações.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a deputada Tereza Nelma encerrou os trabalhos às quinze
horas e vinte minutos. E
para
constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei
a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado
Professor Joziel, Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental dessa reunião.
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