|
CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE
2022.
PENDENTE DE APROVAÇÃO
|
Aos oito dias de novembro de dois mil e vinte e dois reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Titulares: AJ Albuquerque, Alexis Fonteyne, Aline Sleutjes, Beto Pereira, Cacá Leão, Carlos Chiodini, Celso Sabino (Presidente), Edilázio Júnior, Enio Verri, Felipe Francischini, General Peternelli, Hélio Leite, João Maia, Leandre, Luiz Carlos, Paulo Pimenta (Segundo Vice-Presidente), Roberto Alves, Tiago Dimas e Zé Vitor; Senadores (as) Titulares: Carlos Viana, Confúcio Moura, Eliane Nogueira (remotamente), Marcelo Castro e Plínio Valério; - Deputados (as) Suplentes: Amaro Neto, Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Elias Vaz, Gurgel, Julio Cesar Ribeiro, Paulo Guedes, Rubens Bueno e Waldenor Pereira; e Senador Suplente: Jorge Kajuru. Registrou-se a ausência dos membros titulares: Deputados: Bira do Pindaré, Cleber Verde, Danilo Cabral, Delegado Waldir, Euclydes Pettersen, Félix Mendonça Júnior, José Priante, Luis Tibé, Mauro Benevides Filho, Rui Falcão e Zé Silva; e dos Senadores Titulares Alexandre Silveira, Fabiano Contarato, Irajá, Marcos do Val e Rodrigo Cunha. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão Deputados: Marcelo Ramos, Pastor Eurico e Pedro Paulo. ABERTURA: às quinze horas e vinte e oito minutos, havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Celso Sabino. EXPEDIENTE: O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, do dia seis de julho de dois mil e vinte e dois até a presente data, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Havendo número regimental para deliberação, conforme estabelecido no art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente comunicou que foram acordadas previamente na reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na CMO realizada antes desta reunião, as seguintes alterações do cronograma de tramitação do PLN nº 32/2022-CN (PLOA 2023): item 1. Realização de Audiências Públicas, que era até o dia 9/11, passa a ser até o dia 16/11; item 5. Apreciação do Relatório da Receita e suas emendas, que era até o dia 18/11, passa a ser até o dia 23/11. Comunicou também que essas alterações serão enviadas ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, para aprovação. ORDEM DO DIA: Item 1 da pauta - Apreciação das Sugestões de Emendas apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, ao Projeto de Lei nº 32/2022-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”. O Presidente informou que foram apresentadas 34 (trinta e quatro) sugestões de emendas pelos membros da Comissão e listou as 4 (quatro) emendas selecionadas pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, em reunião prévia. São elas: Emendas de apropriação de Despesa: Emenda nº 1 - UO: 36901- Ministério da Saúde, Ação: 2E89 – Custeio PAB - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional. Valor: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); Emenda nº 2 - UO: 36901 - Ministério da Saúde, Ação 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – Nacional. Valor: R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais); Emenda nº 3 - UO: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ação 20ZV - MAPA 20ZV, Fomento ao Setor Agropecuário – Nacional. Valor: R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais); e Emenda nº 4 - UO: 39252 - Ministério da Infraestrutura, Ação 110I - BR-230, Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA - No Estado do Pará. Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). Não houve discussão e, colocadas em votação, as quatro emendas sugeridas foram APROVADAS nas representações das duas Casas do Congresso Nacional. Em prosseguimento, o Presidente propôs ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 06/07/2022 e pediu que os parlamentares se manifestassem caso houvesse alguma retificação a ser feita. Não havendo manifestação, o Presidente procedeu à votação da Ata, que foi APROVADA nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Leandre, Paulo Guedes, Pedro Paulo, Aline Sleutjes e Enio Verri. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto, do dia oito de novembro de 2022. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Celso Sabino, Presidente. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
|