|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 19 DE OUTUBRO DE 2022
|
Às
nove horas e quarenta e três minutos do dia dezenove de outubro de dois
mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Kim Kataguiri - Presidente; Alessandro Molon, Átila Lira,
Diego Garcia, Gil Cutrim, Idilvan Alencar, Lázaro Botelho, Lídice da Mata,
Liziane Bayer, Marcelo Calero, Maria Rosas, Natália Bonavides, Neucimar
Fraga, Olival Marques, Professor Alcides, Professor Israel Batista,
Professor Joziel, Professora Marcivania e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana
Ventura, Capitão Fábio Abreu, Daniela do Waguinho, Eduardo Barbosa,
General Peternelli, Patrus Ananias, Rogério Correia, Tabata Amaral, Tereza
Nelma e Tiago Mitraud - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Leonardo Monteiro, Mariana Carvalho e Weliton Prado, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Átila Lins, Bacelar,
Delegado Pablo, Dr. Jaziel, Glauber Braga, Helio Lopes, Ivan Valente, Leda
Sadala, Léo Motta, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro
Uczai, Professora Dayane Pimentel, Professora Rosa Neide, Rafael Motta,
Raul Henry, Sóstenes Cavalcante e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 31/08/2022. Em votação,
a Ata foi aprovada. ORDEM DO
DIA
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 89/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a
convocação do Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, a fim de
esclarecer o confisco de recursos das Universidades Federais, Institutos
Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes)". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, EM CONJUNTO COM OS
REQUERIMENTOS 90/22, 91/22 E 93/22. 2 - REQUERIMENTO Nº 90/2022
- do Sr. Kim Kataguiri - que "requer as convocações dos Ministérios da
Educação e da Economia para que preste esclarecimentos sobre a redução de
repasses à Educação". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, JUNTO COM OS
REQUERIMENTOS NºS 89/22, 91/22 E 93/22. FOI APROVADA A INCLUSÃO DO TEMA
SOBRE O PEDIDO DO FNDE A UMA PREFEITURA PARA SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE
VERBA COM DATA RETROATIVA. 3 - REQUERIMENTO Nº 91/2022 - do Sr.
Dr. Jaziel - que ""Solicito seja feito convite aos Ministros da Educação e
da Economia para que prestem esclarecimentos sobre a execução do orçamento
da Educação"" APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 89/22, 90/22,
93/22. 4 - REQUERIMENTO Nº 92/2022 - do Sr. Rogério Correia -
que "requer a realização de Audiência Pública para debater o corte de
96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil
em 2023". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 93/2022 - do Sr.
Rogério Correia - que "requer a convocação do Sr. Victor Godoy Veiga,
Ministro da Educação, a fim de esclarecer o corte de 96,6% do orçamento
das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS
89/22, 90/22 E 91/22. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2021 - da
Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das
despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e
auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e
professores das instituições de ensino superior, durante o período de
vigência dos respectivos projetos de pesquisa". (Apensado: PLP 191/2021)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA. PARECER: pela aprovação deste,
e do PLP 191/2021, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI
Nº 3.850/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "faculta às empresas de
seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de
parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de
contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à
Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos
Estados e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER:
pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub
- que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e
demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas
públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATOR: Deputado
PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9
- PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que
"dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de
2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para
regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais
destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação,
sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu".
RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 - PROJETO
DE LEI Nº 599/2020 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder
executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate
sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15
anos". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
11 - PROJETO DE LEI Nº 1.180/2020 - do Sr. Heitor Freire - que
"permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob
supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de
calamidade pública decorrente de epidemias". RELATORA: Deputada LUISA
CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020
- do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de
pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados
a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos
contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para
beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização
dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30%
(trinta por cento) da renda dos beneficiários". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 10.260, de 2001. RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER:
pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.494/2020 - da Sra. Shéridan -
que "altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre
regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste
período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento
à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras". (Apensado:
PL 531/2021) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 531/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela
Comissão da CMULHER. LIDO O PARECER DA RELATORA PELO DEPUTADO ÁTILA
LIRA. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/2021 -
do Sr. Pastor Gil - que "institui Programa de Apoio da União aos Estados e
ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes
do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por
esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de
ingresso na educação superior". RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER:
pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO
DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 -
do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para
Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS". RELATORA: Deputada
LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.060/2021
- da Sra. Marília Arraes - que "acrescenta o inciso X ao caput do art.
9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer
programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou
responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de
modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Lido o
Parecer pelo Relator, em 14/06/2022. Vista à Deputada Professora
Marcivania, em 14/06/2022. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI
Nº 4.236/2021 - do Sr. Marcos Soares - que "cria o programa federal de
cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público
no âmbito da federação" RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 -
PROJETO DE LEI Nº 4.533/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que
"acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei
Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a
Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica". RELATOR:
Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI
Nº 1.250/2022 - do Sr. Professor Israel Batista e outros - que "altera
a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove
horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Carla Danice de
Melo Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|