> Pauta - PLEN - 12/07/2022 13:55

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 113ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022.

Ata da 113ª (centésima décima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 12 de julho de 2022. Às 14h59, presentes 52 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Luiz Lima, General Girão, Hildo Rocha, Marx Beltrão, Célio Moura, Alê Silva, Alan Rick, Vicentinho, Frei Anastacio Ribeiro, Professor Joziel, Benedita da Silva, Eros Biondini, Bohn Gass, Arnaldo Jardim, Maria do Rosário, Darci de Matos, João Daniel, Charles Fernandes, Nelson Barbudo, Vicentinho Júnior, Eleuses Paiva, Carlos Zarattini, Waldenor Pereira, Alexandre Frota, Joice Hasselmann, Leo de Brito, Benes Leocádio, Paes Landim, Victor Mendes, Alexandre Padilha, Ivan Valente, Rubens Pereira Júnior, Roberto de Lucena, Paulo Foletto, Domingos Sávio, Célio Studart, Pastor Eurico, Paulão, Heitor Schuch, David Miranda, Vinicius Poit, Camilo Capiberibe, Delegado Antônio Furtado, Luis Miranda, Rodrigo Coelho, Efraim Filho, Diego Andrade, Jandira Feghali, Giovani Cherini, Helder Salomão, Danilo Forte, Carlos Veras, Mauro Benevides Filho, Coronel Tadeu e Zé Neto.   Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Alexandre Leite, 3º Suplente de Secretário; e Arthur Lira, Presidente.   Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Vicentinho; Nelson Barbudo; Roberto de Lucena; Paulo Foletto; Alexandre Frota e Giovani Cherini.   Às 17h48, presentes 368 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.171, de 2022, que requer a dispensa do interstício de 2 sessões previsto no § 5º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 425; Não: 7; Abstenção: 1; Total de 433 votos. Foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. Por acordo em Plenário, o Sr. Presidente passou à apreciação do item seguinte da pauta. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Kim Kataguiri e Hildo Rocha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 44; Não: 225; Abstenção: 3; Total de 272 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Levantou Questão de Ordem o Sr. Orlando Silva, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Marcel Van Hattem, Eli Borges, Alexis Fonteyne e Capitão Alberto Neto.   O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 393; Não: 14; Total de 407 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no artigo 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do artigo 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do artigo 5º do Substitutivo, objeto de requerimento de  destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana, Líder da Minoria. Encaminharam a votação  os Srs. Reginaldo Lopes e Christino Aureo.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Christino Aureo, Vice-Líder do PP. Às 20h42, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Às 10h52, do dia 13 de julho de 2022, a sessão foi reaberta. Levantaram Questões de Ordem os Srs. Vinicius Poit; Reginaldo Lopes; Glauber Braga; Bira do Pindaré; Paulo Ramos; Darci de Matos; e Alencar Santana. , que foram respondidas pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente leu os Atos da Mesa nºs 245 e 246, de 2022. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Glauber Braga, pelo PSOL. Levantou Questão de Ordem a Sra. Celina Leão. Às 11h26, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 13 de julho, às 11h30, com a seguinte Ordem do Dia:  Propostas de Emenda à Constituição nºs 15 e 11, de 2022; e 39, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 11h30 do dia 13 de julho.