> Pauta - PEC01522 - 28/06/2022 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15, DE 2022 (FASE 1), DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER DIFERENCIAL DE COMPETITIVIDADE PARA OS BIOCOMBUSTÍVEIS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022.

Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis". Registraram presença os Deputados Celina Leão - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Danilo Forte - Relator; Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, David Miranda, Dimas Fabiano, Elias Vaz, Lafayette de Andrada, Pedro Lupion, Ricardo Guidi e Zé Vitor - Titulares; Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Joenia Wapichana, Lucas Redecker e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Registraram presença também o Deputado David Soares, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexis Fonteyne, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Domingos Neto, Fernando Coelho Filho, Igor Timo, Jerônimo Goergen, Paulo Bengtson, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Silvio Costa Filho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O 1º Vice-Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se disponível na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO designa o Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) para titular e o desliga como suplente, e designa o Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC) para suplente e o desliga como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSDB designa o Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) para titular e o Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSB designa o Deputado Elias Vaz (PSB/GO) para suplente e o desliga como titular, e designa o Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) para titular; comunicado da SGM/COMPI que encaminha Ato da Presidência, de 21/06/22, que altera o número de membros da Comissão para 38 membros titulares e igual número de suplentes, designados de acordo com os parágrafos 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno; comunicado do Deputado Aureo Ribeiro em que justifica a sua ausência à reunião do dia 21/06/2022; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS designa o Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) para titular e o desliga como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS designa o Deputado Dr. Leonardo (REPUBLICANOS/MT) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSB designa o Deputado Elias Vaz (PSB/GO) para titular e o desliga como suplente; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PCdoB designa o Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) para suplente e a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) para titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT designa os Deputados Bohn Gass (PT/RS), Carlos Zarattini (PT/SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG) para titulares e o Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS designa o Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) para suplente da Comissão; e comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP designa os Deputados Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e Dimas Fabiano (PP/MG) para suplentes e os Deputados Jerônimo Goergen (PP/RS) e Pedro Lupion (PP/PR) para titulares da Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Danilo Forte, Deliberação de Requerimentos e Eleição do 2º e do 3º Vice-Presidentes da Comissão. Por acordo, o Colegiado tratou dos requerimentos antes da apresentação do Plano de Trabalho. Ainda por acordo, o Colegiado decidiu votar os Requerimentos em globo. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Danilo Forte - (PEC 15/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Valéria Amoroso Lima, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Theóphilo, CEO do Instituto Combustível Legal (ICL); Juan Diego Ferrés, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrapio); Erasmo Carlos Battistella, Presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); André M Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Rafael Bastos da Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); Edson Silveira Sobrinho: Secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME); Carlos Orlando Enrique da Silva, Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (ANP); e Jackson da Silva Albuquerque, Coordenador de Regulação de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP)". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CONTAG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA, A PEDIDO DO DEPUTADO BOHN GASS. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Danilo Forte - (PEC 15/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Evandro Gussi, Diretor Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única); Paulo Leal, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana); Mário Campos, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS); Roberto Perosa, CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil; Guilherme Nolasco, Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem); e Guilherme Soria Bastos Filho, Secretário da Secretaria de Política Agrícola (SPA/MAPA)". APROVADO. Aprovados os requerimentos, o 1º Vice-Presidente anunciou a Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Danilo Forte. O 1º Vice-Presidente passou a palavra ao Relator, que procedeu à apresentação do seu plano de trabalho. O Relator incluiu, no plano, as entidades Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e Associação Brasileira do Biogás (ABIOGÁS). Além disso, o Relator alterou o cronograma de atividades. Eleição do 2º e do 3º Vice-Presidentes da Comissão. Não houve eleição.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 1º Vice-Presidente convocou reunião para dia, hora e pauta a serem informados posteriormente pela Secretaria da Comissão e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Celina Leão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.