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Às
quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e oito
de junho de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis". Registraram presença os Deputados Celina Leão - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Danilo Forte - Relator; Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, David Miranda, Dimas Fabiano, Elias Vaz, Lafayette de Andrada, Pedro Lupion, Ricardo Guidi e Zé Vitor - Titulares; Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Joenia Wapichana, Lucas Redecker e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Registraram presença também o Deputado David Soares, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexis Fonteyne, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Domingos Neto, Fernando Coelho Filho, Igor Timo, Jerônimo Goergen, Paulo Bengtson, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes e Tadeu Alencar.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente,
Deputado Silvio Costa Filho, declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no
dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O 1º Vice-Presidente informou que a
sinopse do expediente recebido encontrava-se disponível na página da
Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do UNIÃO designa o Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
para titular e o desliga como suplente, e designa o Deputado Fabio
Schiochet (UNIÃO/SC) para suplente e o desliga como titular da Comissão;
comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
PSDB designa o Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) para titular e o Deputado
Lucas Redecker (PSDB/RS) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSB designa o
Deputado Elias Vaz (PSB/GO) para suplente e o desliga como titular, e
designa o Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) para titular; comunicado da SGM/COMPI que encaminha Ato da Presidência, de 21/06/22,
que altera o número de membros da Comissão para 38 membros titulares
e igual número de suplentes, designados de acordo com os parágrafos 1º e
2º do art. 33 do Regimento Interno; comunicado do
Deputado Aureo Ribeiro em que justifica a sua ausência à reunião do dia
21/06/2022; comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do REPUBLICANOS designa o Deputado Lafayette de Andrada
(REPUBLICANOS/MG) para titular e o desliga como suplente da Comissão;
comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
REPUBLICANOS designa o Deputado Dr. Leonardo (REPUBLICANOS/MT) para
suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PSB designa o Deputado Elias Vaz (PSB/GO) para
titular e o desliga como suplente; comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do PCdoB designa o Deputado Daniel
Almeida (PCdoB/BA) para suplente e a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
para titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PT designa os Deputados Bohn Gass (PT/RS),
Carlos Zarattini (PT/SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG) para titulares e o
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) para suplente da Comissão;
comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
REPUBLICANOS designa o Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) para
suplente da Comissão; e comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PP designa os Deputados Aguinaldo Ribeiro
(PP/PB) e Dimas Fabiano (PP/MG) para suplentes e os Deputados Jerônimo
Goergen (PP/RS) e Pedro Lupion (PP/PR) para titulares da
Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentação do
Plano de Trabalho do Relator, Deputado Danilo Forte, Deliberação de
Requerimentos e Eleição do 2º e do 3º Vice-Presidentes da Comissão.
Por acordo, o Colegiado tratou dos requerimentos antes da
apresentação do Plano de Trabalho. Ainda por acordo, o Colegiado decidiu
votar os Requerimentos em globo.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2022
- do Sr. Danilo Forte - (PEC 15/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Valéria Amoroso Lima, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Theóphilo, CEO do Instituto Combustível Legal (ICL); Juan Diego Ferrés, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrapio); Erasmo Carlos Battistella, Presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); André M Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Rafael Bastos da Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); Edson Silveira Sobrinho: Secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME); Carlos Orlando Enrique da Silva, Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (ANP); e Jackson da Silva Albuquerque, Coordenador de Regulação de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP)".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CONTAG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA, A PEDIDO DO DEPUTADO BOHN GASS.
2
-
REQUERIMENTO Nº 2/2022
- do Sr. Danilo Forte - (PEC 15/2022) - que "requer a
realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de
Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da
Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para
os biocombustíveis. Convidados: Evandro Gussi, Diretor Presidente da União
da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única); Paulo Leal,
Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana); Mário
Campos, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS); Roberto
Perosa, CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil;
Guilherme Nolasco, Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem);
e Guilherme Soria Bastos Filho, Secretário da Secretaria de Política
Agrícola (SPA/MAPA)". APROVADO.
Aprovados os requerimentos, o 1º Vice-Presidente anunciou a Apresentação do
Plano de Trabalho do Relator, Deputado Danilo Forte. O 1º
Vice-Presidente passou a palavra ao Relator, que procedeu à apresentação
do seu plano de trabalho. O Relator incluiu, no plano, as entidades
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e
Associação Brasileira do Biogás (ABIOGÁS). Além disso, o Relator alterou o
cronograma de atividades. Eleição do 2º e do 3º Vice-Presidentes
da Comissão. Não houve eleição.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o 1º
Vice-Presidente convocou reunião para dia, hora e pauta a serem informados
posteriormente pela Secretaria da Comissão e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e dois minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei
a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente
da Comissão, Deputada Celina Leão, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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