> Pauta - CPD - 21/06/2022 12:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022

 

Às doze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professor Joziel - Presidente; Tereza Nelma e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Cássio Andrade, Eduardo Barbosa, Fábio Trad, Mara Rocha e Rejane Dias - Titulares; Alcides Rodrigues, Alexandre Padilha, Maria Rosas, Nelho Bezerra, Osmar Terra e Rosana Valle - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dra. Soraya Manato, Felipe Rigoni, Marcelo Aro, Paulo Bengtson, Paulo Freire Costa, Pompeo de Mattos, Professora Dorinha Seabra Rezende, Soraya Santos e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, a deputada Tereza Nelma, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apreciação das Sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO 2023 (PLN 5/2022 - CN). A Presidente informou que a secretaria da Comissão recebeu 7 sugestões de emendas de meta, mas que, como as comissões permanentes só poderiam apresentar até 3 emendas de inclusão de meta ao PLN 5/2022-CN, houve acordo prévio entre os autores das mesmas. Em seguida procedeu à leitura das 3 (três) sugestões de emendas ao anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: Primeira Emenda, de autoria dos deputados Professor Joziel, Eduardo Barbosa, Tereza Nelma e Rejane Dias:  programa/ação: 5011/214V; tipo: inclusão de meta; título da ação: Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos; meta: 50.000 pessoas beneficiadas. Segunda Emenda, de autoria da deputada Soraya Santos: programa/ação: 5011/20RJ; tipo: inclusão de meta; título da ação: Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica; meta: 350 projetos apoiados. Terceira Emenda, de autoria dos deputados Professor Joziel, Alexandre Padilha, Tereza Nelma e Rejane Dias: programa/ação: 5031/219G; tipo: inclusão de meta; título da ação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); meta: 3.000 entes federados. Em discussão a matéria, não houve deputados inscritos. Em votação, foram aprovadas as 3 (três) sugestões de emendas de inclusão de meta. Em seguida, a Presidente informou que foram apresentadas 9 (nove) sugestões de emendas ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida, procedeu à leitura das emendas de texto: Primeira Emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa: tipo/referência: aditiva/ Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção IV, Art 86, Inciso I, Alínea b -Acrescenta alínea "c" ao inciso I do artigo 86; Segunda Emenda, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/Anexo III - despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9o, 2o, da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - lei de responsabilidade fiscal – LRF; Terceira Emenda, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22  - Art.22-A – MEC, universidades e institutos federais – alocação de recursos na LOA 2023 (Capítulo IV, Seção I); Quarta Emenda, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22 - Art.22-A – PNE – alocação de recursos na LOA 2023 (Capítulo IV, Seção I); Quinta Emenda, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/ Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22 - Art.22-A – PNAE – atualização de valores; Sexta Emenda, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/ Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68 - Art. 68, 21 – Ressalva de limitação empenho (Capítulo IV, Seção VIII); Sétima Emenda, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: modificativa/ Corpo da Lei, Cap IV, Seção VII, Art 51, 3 - TEXTO DA LEI, Seção VII – Das alterações na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais; Oitava Emenda, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap IX, Art 130 - 5º – Renúncia de receita sobre transferências previstas aos entes federativos (Capítulo IX); Nona Emenda, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/Anexo II - XXXV – demonstrativo de investimentos em educação (PNE). A Presidente explicou que não havia restrição quanto ao número de emendas ao texto da lei. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as 9 (nove) sugestões de emendas de texto. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Professor Joziel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

 

 

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