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Às doze
horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de junho de dois
mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Professor Joziel - Presidente; Tereza
Nelma e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Cássio Andrade, Eduardo
Barbosa, Fábio Trad, Mara Rocha e Rejane Dias - Titulares; Alcides
Rodrigues, Alexandre Padilha, Maria Rosas, Nelho Bezerra, Osmar
Terra e Rosana Valle - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Dra. Soraya Manato, Felipe Rigoni, Marcelo Aro, Paulo Bengtson,
Paulo Freire Costa, Pompeo de Mattos, Professora Dorinha Seabra
Rezende, Soraya Santos e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número
regimental, a deputada Tereza Nelma, Presidente em exercício,
declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apreciação
das Sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO
2023 (PLN 5/2022 - CN). A
Presidente informou que a secretaria da Comissão recebeu 7 sugestões
de emendas de meta, mas que, como as comissões permanentes só
poderiam apresentar até 3 emendas de inclusão de meta ao PLN
5/2022-CN, houve acordo prévio entre os autores das mesmas. Em
seguida procedeu
à leitura das 3 (três) sugestões de emendas ao anexo de
Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
2023. EMENDAS
DE
INCLUSÃO DE META: Primeira
Emenda, de autoria
dos deputados Professor Joziel, Eduardo Barbosa, Tereza Nelma e
Rejane Dias:
programa/ação: 5011/214V; tipo: inclusão de meta; título da
ação:
Apoio
à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à
Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos; meta: 50.000 pessoas
beneficiadas. Segunda Emenda, de autoria da
deputada Soraya Santos: programa/ação: 5011/20RJ; tipo: inclusão de meta; título da
ação: Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica; meta: 350
projetos apoiados. Terceira Emenda, de autoria
dos deputados Professor Joziel, Alexandre Padilha, Tereza Nelma e
Rejane Dias: programa/ação: 5031/219G; tipo: inclusão de meta; título da
ação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); meta: 3.000 entes federados. Em
discussão a matéria, não houve deputados inscritos. Em votação,
foram aprovadas as 3 (três) sugestões de emendas de inclusão de
meta. Em seguida, a Presidente informou que foram apresentadas 9
(nove) sugestões de emendas ao texto do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida, procedeu à
leitura das emendas de texto: Primeira
Emenda, de autoria do deputado
Eduardo Barbosa: tipo/referência: aditiva/ Corpo
da Lei, Cap V, Seção I, Subseção IV, Art 86, Inciso I, Alínea b
-Acrescenta alínea "c" ao inciso I do artigo 86; Segunda Emenda, de autoria
da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/Anexo III -
despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do
art. 9o, § 2o, da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 -
lei de responsabilidade fiscal – LRF; Terceira Emenda, de autoria
da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap
IV, Seção I, Art 22 -
Art.22-A – MEC, universidades e institutos federais – alocação de
recursos na LOA 2023 (Capítulo IV, Seção I); Quarta Emenda, de autoria
da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap
IV, Seção I, Art 22 - Art.22-A – PNE – alocação de recursos na LOA
2023 (Capítulo IV, Seção I); Quinta Emenda, de autoria
da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/ Corpo
da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22 - Art.22-A – PNAE – atualização de
valores; Sexta Emenda, de autoria da
deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/ Corpo da
Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68 - Art. 68, § 21 – Ressalva de
limitação empenho (Capítulo IV, Seção VIII); Sétima Emenda, de autoria
da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: modificativa/ Corpo da
Lei, Cap IV, Seção VII, Art 51, § 3 - TEXTO DA LEI, Seção VII – Das
alterações na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais; Oitava Emenda, de autoria
da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap
IX, Art 130 - § 5º – Renúncia de receita sobre transferências
previstas aos entes federativos (Capítulo IX); Nona Emenda, de autoria da
deputada Professora Dorinha Seabra Rezende: tipo/referência: aditiva/Anexo II - XXXV –
demonstrativo de investimentos em educação (PNE). A Presidente
explicou que não havia restrição quanto ao número de emendas ao
texto da lei. Não houve discussão. Em
votação, foram aprovadas as 9 (nove) sugestões de emendas de texto.
Após a
conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a Ata da presente
reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi
aprovada. ENCERRAMENTO:
nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às doze
horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Raquel
Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Professor Joziel,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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