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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/06/2022
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LOCAL: Anexo II, Plenário 13 |
Sugestões de Emendas de Meta ao PLN
5/2022-CN (LDO 2023) aprovadas:
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AUTORIA |
PROGRAMA |
AÇÃO |
ACRÉSCIMO
DE META |
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Dep. Professor Joziel, Dep. Eduardo Barbosa, Dep. Tereza
Nelma, Dep. Rejane Dias |
5011 Educação Básica de Qualidade |
214V
Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à
Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e
Adultos |
50.000 pessoas beneficiadas |
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Dep. Soraya Santos |
5011 Educação Básica de Qualidade |
20RJ Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica |
350 projetos apoiados |
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Dep. Professor Joziel, Dep. Alexandre Padilha, Dep. Tereza
Nelma, Dep. Rejane Dias |
5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) |
219 G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)
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3.000 entes
federados |
Sugestões de Emendas de Texto ao PLN
5/2022-CN (LDO 2023)
aprovadas:
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AUTORIA |
TIPO
DE EMENDA |
REFERÊNCIA |
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Dep. Eduardo Barbosa |
Aditiva |
Corpo
da Lei, Cap V, Seção I, Subseção IV, Art 86, Inciso I, Alínea
b
-Acrescenta alínea "c" ao inciso I do artigo
86 |
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Dep. Professora Dorinha Seabra Resende |
Aditiva |
Anexo
III
- DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO
ART. 9o, § 2o, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF |
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Dep. Professora Dorinha Seabra Resende |
Aditiva |
Corpo
da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22
-
Art.22-A – MEC, universidades e institutos federais – alocação de recursos
na LOA 2023 (Capítulo IV, Seção I) |
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Dep. Professora Dorinha Seabra Resende |
Aditiva |
Corpo
da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22
- Art.22-A – PNE – alocação de recursos na LOA 2023 (Capítulo IV, Seção
I) |
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Dep. Professora Dorinha Seabra Resende |
Aditiva |
Corpo
da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22 -
Art.22-A – PNAE – atualização de valores |
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Dep. Professora Dorinha Seabra Resende |
Aditiva |
Corpo
da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68
- Art. 68, § 21 – Ressalva de limitação empenho (Capítulo IV, Seção
VIII) |
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Dep. Professora Dorinha Seabra Resende |
Modificativa |
Corpo
da Lei, Cap IV, Seção VII, Art 51, § 3 -
TEXTO DA LEI, Seção VII – Das alterações na Lei Orçamentária e nos
créditos adicionais |
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Dep. Professora Dorinha Seabra Resende |
Aditiva |
Corpo
da Lei, Cap IX, Art 130
- § 5º – Renúncia de receita sobre transferências previstas aos entes
federativos (Capítulo IX) |
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Dep. Professora Dorinha Seabra Resende |
Aditiva |
Anexo
II
- XXXV – demonstrativo de investimentos em educação
(PNE) |