CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

 REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA 06/04 - DIA 19/05/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 105/04 - do Sr. Jovino Cândido - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública a diretoria da ABR - Associação Brasileira de Recauchutadores, Reformadores e Remoldadores".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.848/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 17/2001) - que "regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.918/00 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/05/2004
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 10/05/2004

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 12/05/2004 


5 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 82/03 - do Sr. Inaldo Leitão e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 12/05/2004


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.077/02 - do Senado Federal - (PLS 77/2002) - que "acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2002-CTASP, da EMC 2/2002-CTASP e da EMC 3/2002-CTASP.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 28/04/2004

Adiada a votação, em 12/05/2004


7 -

PROJETO DE LEI Nº 766/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "revoga o artigo 32 da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, que "dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.975/03 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP.

Retirado de pauta  de ofício, em 12/05/2004 


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.506/99 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia."
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 12/05/2004

Retirado de pauta de ofício, em 12/05/2004 


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.096/00 - do Sr. Enio Bacci - que "dispensa do pagamento de taxa, o cidadão desempregado, para inscrição a Concurso Público." (Apensados: PL 2282/2003 e PL 3093/2004)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2282/2003 e PL 3093/2004, apensados.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.101-A/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências." (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4956/2001, apensado.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.643/00 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas." (Apensado: PL 4692/2001)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4692/2001, apensado.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.647/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica." (Apensados: PL 3890/2000 e PL 3902/2000)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3890/2000 e PL 3902/2000, apensados.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.896/01 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical."
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 28/04/2004
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 12/05/2004

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 12/05/2004 


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.307/02 - do Sr. Wilson Santos - que "institui o selo de respeito à vida."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 12/05/2004 


16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.347-A/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos."
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Vista ao Deputado Isaías Silvestre, em 10/09/2003

Retirado de pauta de ofício, em 12/05/2004 


17 -

PROJETO DE LEI Nº 40-A/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas."
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS
PARECER: pela aprovação.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 267-A/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta o Art. 439 ao Decreto-Lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004

Retirado de pauta de ofício, em 12/05/2004 


19 -

PROJETO DE LEI Nº 840/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina."
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jovino Cândido e Pastor Francisco Olímpio, em 05/05/2004

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 12/05/2004 


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.008/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho."
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 12/05/2004


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.176/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à Lei nº 7.289, de 1984."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.191/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta inciso e parágrafo único à Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1999."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela rejeição.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.351/03 - da Sra. Ann Pontes - que "estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004

Retirado de pauta de ofício, em 12/05/2004 


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.767/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizadas em obras e edificações e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Jovino Cândido e Luiz Antonio Fleury, em 12/05/2004


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.922/03 - do Sr. José Rajão - que "institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras Providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Retirado de pauta de ofício, em 12/05/2004 


26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.134/03 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 2.338/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004

Retirado de pauta de ofício, em 12/05/2004 


28 -

PROJETO DE LEI Nº 2.711/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dispõe sobre o registro do certificado de conclusão de curso profissionalizante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela rejeição.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 2.822/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 12/05/2004


30 -

PROJETO DE LEI Nº 2.892/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela rejeição.

Retirado de pauta a pedido do Autor, em 12/05/2004