CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31/05/2022


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo inclusão das pessoas com deficiência entre os grupos de pacientes a cujo tratamento da Covid-19 o nirmatrelvir/ritonavir é incorporado"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os procedimentos que devem ser obrigatoriamente observados no transporte aéreo de pessoas com deficiência".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - da Sra. Soraya Santos - que "requer aditamento do REQ 11/2022 CPD, aprovado em 17/05/2022, para adição de participante em audiência pública".
USOU DA PALAVRA A DEPUTADA SORAYA SANTOS, AUTORA DO REQUERIMENTO.
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a aplicação do art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão no país".
USOU DA PALAVRA A DEPUTADA SORAYA SANTOS, AUTORA DO REQUERIMENTO.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Dep. Alexandre Padilha, em 16/11/2021.
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 16/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.352/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino". (Apensados: PL 5351/2020 e PL 240/2022)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 14/09/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), em 14/09/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.262/2020 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. "
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.