CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL


52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 211/04 - do Sr. Zonta - (PL 2395/2003) - que "requer seja encaminhado Requerimento de Urgência ao Presidente da Câmara para apreciação do Projeto de Lei nº 2.395/2003, nos termos do art. 154, III do RICD."
RETIRADO PELO AUTOR


2 -

REQUERIMENTO Nº 212/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja constituída Subcomissão Especial para acompanhar a situação atual de ocupação e utilização pelas famílias que receberam lotes em assentamentos rurais entregues pelo Programa de Reforma Agrária."
APROVADO, nos seguintes termos: Aprovada a retirada deste Requerimento e a inclusão do Senhor Xico Graziano, dentre os palestrantes da Reunião de Audiência Pública convocada através do Requerimento nº 208/04, do Deputado Adão Pretto


3 -

REQUERIMENTO Nº 213/04 - do Sr. Benedito de Lira - que "requer nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja realizada uma Audiência Pública, pela Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para ouvir e discutir a política de seguros no Brasil , o papel da resseguradoras no desenvolvimento nacional e as vantagens e desvantagens do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil -IRB-Brasil Re."
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 214/04 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer audiência pública para debater base legal das ações normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente"
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 215/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Requer a realização de audiência pública com o Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia - SBEM, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Presidente da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação - ABIA, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Leite Desidratado - ABILD, Presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida - ABLV, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e Presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios - CBCL, para discutir os efeitos, para a Cadeia Produtiva do Leite, da Resolução Anvisa RDC 222/2002 e do Projeto Lei nº 6915/2002 que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e crianças de primeira infância"."
APROVADO, com a sugestão do Deputado Vignatti, para convidar a Dra. Maria José de Oliveria Araújo, Coordenadora da Área técnica da Saúde da Mulher e a Dra. Alexia Luciana Ferreira, Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, ambas do Ministério da Saúde.


6 -

REQUERIMENTO Nº 216/04 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o Sr Presidente da EMBRAPA, o Sr Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário para comparecer a esta Comissão para discutir e buscar alternativas à presença da ferrugem asiática na soja."
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 217/04 - do Sr. Anderson Adauto - que "requer Audiência Pública sobre os prejuízos causados pela ferrugem asiática na safra de soja-2004"
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/11/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 30/03/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/04/2004
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSIAS GOMES, JOÃO GRANDÃO, ZÉ GERALDO, ANSELMO, ADÃO PRETTO, VIGNATTI E ROMMEL FEIJÓ.  APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luis Carlos Heinze, pela rejeição deste, do PL 620/1999, e do PL 4658/1998, apensados, e pela aprovação do PL 2041/1996, do PL 2042/1996, do PL 2112/1996, do PL 2284/1996, e do PL 4857/2001, apensados, com substitutivo e subemenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 22/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/04/2004
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.122/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural."
RELATOR: Deputado ZONTA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 27/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.463/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/04/2004
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO