CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12, Anexo II
HORÁRIO: 10h

REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA 05/04 - DIA 12/05/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 92/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007"


2 -

REQUERIMENTO Nº 93/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso"."


3 -

REQUERIMENTO Nº 96/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde."


4 -

REQUERIMENTO Nº 102/04 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de um seminário da Câmara dos Deputados sobre o assédio moral."


5 -

REQUERIMENTO Nº 103/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o reajuste do funcionalismo público em 2004."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.918/00 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/05/2004


7 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 82/03 - do Sr. Inaldo Leitão e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.198-A/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "regulamenta a licença-paternidade, prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.077/02 - do Senado Federal - (PLS 77/2002) - que "acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2002-CTASP, da EMC 2/2002-CTASP e da EMC 3/2002-CTASP.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 28/04/2004


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.975/03 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.398/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "altera a redação de dispositivos das Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 6.567, de 24 de setembro de 1978."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.


ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 62/99 - da Sra. Iara Bernardi - que "altera os arts. 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." (Apensados: PL 1265/1999 e PL 1831/1999)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1831/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1265/1999, apensado.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 977/99 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros." (Apensados: PL 1099/1999 e PL 5771/2001)
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1099/1999, e do PL 5771/2001, apensados.
Vista ao Deputado Ricardo Rique, em 05/05/2004


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.506/99 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia."
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.770-A/00 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 28/04/2004
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 06/05/2004


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.534-A/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "estabelece a responsabilidade objetiva da Administração Pública por dano decorrente de morte ou lesão causada por acidente rodoviário."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela rejeição.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.896/01 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical."
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 28/04/2004


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.307/02 - do Sr. Wilson Santos - que "institui o selo de respeito à vida."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.347/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos."
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio ambiente e Minorias.
Vista ao Deputado Isaías Silvestre, em 10/09/2003


20 -

PROJETO DE LEI Nº 7.166/02 - da Sra. Yeda Crusius - que "atualiza a Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelas Leis nos 6021, de 13 de janeiro de 1974, e 6537, de 19 de junho de 1978, que dispõem sobre a profissão de Economista."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 28/04/2004


21 -

PROJETO DE LEI Nº 265/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta paragrafo único ao art 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004


22 -

PROJETO DE LEI Nº 267-A/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta o Art. 439 ao Decreto-Lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004


23 -

PROJETO DE LEI Nº 840/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina."
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jovino Cândido e Pastor Francisco Olímpio, em 05/05/2004


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.008/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho."
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela aprovação.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.009/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/05/2004


26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.276/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "proíbe os órgãos públicos, as sociedades de economia mista, as autarquias e os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, de favorecer o desporto internacional com destinação de doações, promoções e patrocínios, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela rejeição.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 1.351/03 - da Sra. Ann Pontes - que "estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004


28 -

PROJETO DE LEI Nº 1.453/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "altera a Lei nº 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WASHINGTON LUIZ
PARECER: pela rejeição.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 1.767/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizadas em obras e edificações e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 1.922/03 - do Sr. José Rajão - que "institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras Providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com emenda.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 2.124/03 - do Sr. Washington Luiz - que "institui o Fundo de Compensação para pessoas deslocadas de seus locais de moradia ou trabalho em decorrência da implantação de programas e projetos de responsabilidade da União e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA
PARECER: pela aprovação, com emenda.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 2.338/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004


33 -

PROJETO DE LEI Nº 2.540/03 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "proíbe a cobrança por uso de instalações sanitárias de uso público."
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA
PARECER: pela aprovação.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 2.822/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 2.892/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela rejeição.