> Pauta - CIDOSO - 09/12/2021 09:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 71ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2021.

Às nove horas e dezesseis minutos do dia nove de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva e Denis Bezerra - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano, Norma Ayub e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Ted Conti, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Bira do Pindaré, Carlos Henrique Gaguim e Eduardo Cury, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fred Costa e Igor Timo.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico, Presidente da Reunião, declarou aberta a Reunião, nos termos regimentais.  A seguir, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária e de Audiências Públicas de vinte e cinco de novembro e dois de dezembro de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovadas.  EXPEDIENTE: o Presidente informou que o Expediente referente à Reunião em andamento foi enviado em 08/12/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA. ORDEM DO DIA: Mediante acordo, o Presidente, Dr. Frederico, anunciou Inversão de Pauta para os Ítens 2, 5, 4, e 1 em razão da preferência que será dada às proposições, cujos relatores ou autores estejam presentes no Plenário da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 83/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Merlong Solano - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a importância da vedação de cobrança de valores diferenciados aos idosos pelos planos de saúde".  Foi lido o Requerimento pelo Deputado Eduardo Barbosa. Foi aprovado, com a subscrição dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Às nove horas e vinte e dois minutos, assumiu a Presidência o Deputado Eduardo Barbosa. 5 - PROJETO DE LEI Nº 233/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o Parecer pelo Relator Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). Iniciada a Discussão, discutiu a matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Encerrada discussão, passou-se a Votação. Foi aprovado o parecer do relator, Dr. Frederico (Patriota -MG).  Às nove horas e trinta e um minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.628/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela rejeição. Foi lido o Parecer pelo Relator, Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). Iniciada a Discussão, discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer do Relator, Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.074/2009 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 362/2005) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Geovania De Sá (PSDB-SC). Às nove e cinquenta e seis minutos, o Presidente Deputado Dr. Frederico anunciou a suspensão da reunião por dez minutos. Retomada a reunião, às dez horas e quatro minutos, passou-se a apreciação do item 1 - RELATÓRIO Nº 1/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "relatório Final - GT ILPIs - Cidoso" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Lido O Relatório Final Do Grupo De Trabalho Para O Fortalecimento Das Instituições De Longa Permanência (Ilpis) Pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Não houve discussão. Passou-se à Votação, foi aprovado o Relatório Final do Grupo de Trabalho pelo Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência da Relatora, Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).  ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos. E, para constar eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.