> Pauta - CMO - 25/11/2021 10:00

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi convocada para debater os resultados do estudo do UNICEF/IPEA do PPA 2016-2019, incluindo a comparação com o Orçamento previsto para 2022, em atendimento ao Requerimento n. 28/2021-CMO, de autoria do Senador Izalci Lucas e aprovado na 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária ocorrida em 27, 28/10 e 03/11/2021. Foi registrado o comparecimento dos membros: Deputados titulares: Arnaldo Jardim, Bosco Costa, Coronel Tadeu, Eduardo Costa, Flávia Morais, Hildo Rocha, - Senadores titulares: Carlos Fávaro e Simone Tebet; - Deputados suplentes: Alceu Moreira, Caroline de Toni, Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Delegado Marcelo, Dra. Soraya Manato, Heitor Schuch, Márcio Marinho, Ossesio Silva, Pedro Lupion, Robério Monteiro, Weliton Prado. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carlos Gaguim, Marcelo Moraes e Paula Belmonte. ABERTURA: às dez horas e um minutos, os trabalhos foram abertos pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Carlos Zarattini, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorria de forma semipresencial com presença de parlamentares no plenário e com participação de forma virtual, através da plataforma zoom e comunicou que, para melhor ordenamento dos trabalhos, de acordo com o estabelecido no art. 15, inciso III, da Resolução 01/2006 do Congresso Nacional, os palestrantes disporão de 10 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. E de acordo com o art. 94, 2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, os membros da Comissão poderiam, terminada a apresentação, interpelar os oradores exclusivamente sobre o tema da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. A seguir, o Presidente em exercício informou que as apresentações dos palestrantes estavam disponíveis na página da CMO e abriu a lista de inscrições para o debate. Em seguida concedeu a palavra e a direção dos trabalhos a Deputada Leandre Del Ponte – Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que fez suas colocações sobre a importância do tema a ser tratado na Audiência e a necessidade do tema, 1ª Infância, como uma das prioridades a serem incluídas no Orçamento Público, bem como a linha do tempo até chegar ao estudo do IPEA. Complementou ainda informando que foi feito uma Nota Técnica sobre o Orçamento da Criança e Adolescente que já foi encaminhada ao Relator-Geral e Relator da Receita da LOA para 2022 e complementou com um questionamento e pedido ao representante da SOF presente remotamente na reunião para que verificasse a possibilidade de incluir no SIOP a metodologia utilizada pelo IPEA para que o cidadão pudesse observar com transparência os valores investidos na Primeira Infância. Além disso, fez agradecimentos ao Senador Izalci Lucas solicitado essa audiência e à Senadora Rose de Freitas por tê-la pautado. A seguir passou a palavra a Srª Enid Rocha Andrade da Silva - Técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais – IPEA que fez uso do auxílio de recurso multimídia para fazer sua apresentação sobre a Análise do Gasto Social com Crianças e Adolescentes (GSCA) nos PLOA dos anos 2019-2022. Segundo ela, o referido estudo tinha como objetivo auxiliar a Comissão Mista de Orçamentos a considerar o investimento nas políticas e programas destinados à infância e à adolescência e servir de ferramenta para acompanhar e monitorar os gastos sociais com essa demanda. Esclareceu ainda que o estudo é fruto do debate do Grupo de Trabalho do Orçamento para Primeira Infância que faz parte da Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância criado por iniciativa da Deputada Federal Leandre com a participação de dezoito instituições governamentais e não governamentais.  Apresentou ainda a metodologia utilizada no estudo criada pelo IPEA e a UNICEF, dados gerais observados, os resultados encontrados, bem como as solicitações de recomposição ao Relator-Geral. Às dez horas e trinta e seis minutos o Deputado Bosco Costa assumiu a condução dos trabalhos que concedeu a palavra ao Sr. Fernando Sertã Meressi - Subsecretário de Planejamento Governamental da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. O representante do ministério fez sua exposição, remotamente por meio da plataforma Zoom, atendo-se às recomendações propostas e a metodologia apresentada no trabalho. A seguir, foi concedida a palavra ao Sr. Fernando Cesar Rocha Machado - Subsecretário de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação, representante da SOF, que remotamente parabenizou o trabalho exposto e também fez suas colocações.  O presidente em exercício então concedeu a palavra à última convidada do dia, Srª Júlia Alves Marinho Rodrigues - Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que, com o auxílio do recurso multimídia compartilhou com todos os presentes sua apresentação sobre a análise de políticas públicas mais especificamente às emendas parlamentares que tratam sobre o tema da Primeira Infância. Por fim foi aberta a discussão com a participação da Deputada Paula Belmonte e da Deputada Estadual do Ceará Erika Amorim, presentes em Plenário, que fizeram suas colocações. Por fim, as convidadas Srª Enid Rocha do IPEA e a Deputada Leandre Del Ponte prestaram os últimos esclarecimentos e agradecimentos e ENCERRAMENTO: às onze horas e vinte e sete minutos, o Presidente em exercício encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a participação dos representantes do Ministério da Economia, do IPEA, da Câmara dos Deputados e dos demais parlamentares. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Bosco Costa, Presidente em exercício.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx