CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/12/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Relatórios:


1 -

RELATÓRIO Nº 1/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "relatório Final - GT ILPIs - Cidoso"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 83/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Merlong Solano - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a importância da vedação de cobrança de valores diferenciados aos idosos pelos planos de saúde".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.074/2009 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 362/2005) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.628/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos".
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela rejeição.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 233/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.