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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA
49ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 10
DE
NOVEMBRO
DE
2021
Às
onze
horas e vinte e cinco minutos do
dia dez
de novembro de
dois
mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão do
Esporte
(Cespo),
no Anexo II, Plenário 9,
da Câmara dos Deputados, com PRESENÇA dos(as)
Senhores (as) Deputados(as)
Fábio Mitidieri - Vice-Presidente; Célio Silveira, Fábio Henrique, Fabio Reis,
Felício Laterça, Luiz Lima e Roman - Titulares; Afonso Hamm, André Figueiredo,
Dr. Luiz Ovando, Elias Vaz, Flávia Morais, Joaquim Passarinho e Vavá Martins -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Chiquinho Brazão, Dr. Luiz
Antonio Teixeira Jr., Felipe Carreras, Hélio Leite, Helio Lopes, Hugo Leal,
Julio Cesar Ribeiro, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros,
Talíria Petrone e Zé Neto. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente
em exercício,
Deputado Luiz Lima,
declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da 48ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada
em vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da
Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não
houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o
Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no
Portal da Câmara dos Deputados. Justificativa de Ausência: Deputado
Célio Silveira, para a reunião do dia 26 de outubro de 2021. ORDEM
DO DIA:
Às onze horas e vinte e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A - Discussão e Votação das Emendas à
Lei Orçamentária Anual de 2022. O Presidente informou que, conforme
comunicado enviado aos gabinetes dos membros da Comissão, o prazo para
apresentação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de
2022 havia se encerrado no dia oito de novembro, segunda-feira, e reaberto até
terça-feira, dia nove de novembro, até dezoito horas, e haviam sido apresentadas
as seguintes Sugestões de Emendas.
Emenda
de Remanejamento:
Sugestão
nº
1
- Programa 5026 - Ação: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de
Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.
Total:
66.615.000 (sessenta e seis milhões e seiscentos e quinze mil).
Sugestão do Deputado Lucas Vergílio.
Emendas de Apropriação (Acréscimo):
Sugestão
nº
1 - Programa
5026 - Ação: 20YA - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para
o Esporte de Alto Rendimento. Total:
100.000.000 (cem milhões).
Sugestão dos Deputados Eduardo Costa e Luiz Lima.
Sugestão
nº
2 - Programa
5026 - Ação: 20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Total:
160.000.000 (cento e sessenta milhões).
Sugestão dos Deputados Célio Silveira, Eduardo Costa,
Fábio Mitidieri,
Felício Laterça, Julio
Cesar Ribeiro e Luiz Lima. Sugestão
nº
3 - Programa
5026 - Ação: 00SL - Apoio à
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer. Total:
150.000.000 (cento e cinquenta milhões).
Sugestão dos Deputados: Célio Silveira, Eduardo Costa, Felício Laterça, Flávia
Morais, Lucas Vergílio
e Luiz Lima.
Sugestão
nº
4 - Programa
5026 - Ação: 09HW - Concessão de Bolsa a Atletas. Total: 270.400.000
(duzentos e setenta milhões e quatrocentos mil).
Sugestão do Deputado Célio Silveira.
Sugestão
nº
5 - Programa
5026 - Ação: 20JO - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e
Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Total:
104.000.000
(cento e quatro milhões).
Sugestão do Deputado Célio Silveira.
Em seguida, o Presidente informou que a
Comissão poderia aprovar até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro
de remanejamento, conforme art. 44, inciso III, § 1º da Resolução nº 1, de
2006-CN. Não houve discussão. O
Presidente informou que os membros da Comissão haviam conversado e concordado
que a Sugestão de número quatro ia de encontro ao programa bolsa atleta que já
possuía orçamento próprio. Dessa forma, dariam então preferência às demais
Sugestões apresentadas. Após, passou à votação em bloco, com a anuência do
colegiado. Foram aprovadas a Sugestão de Emenda de
Remanejamento nº 1 e as Sugestões de Emendas de Apropriação (Acréscimo)
de números 1, 2, 3 e 5, conforme detalhamento a seguir, as quais se
tornaram, então, as Emendas da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei Nº
19/2021-CN. Emenda de Remanejamento: Sugestão
nº
1
-
Programa 5026;
Ação/Ementa:
00SL - Apoio à
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer. Modalidade
da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Remanejamento; Esfera orçamentária: 10 -
Orçamento Fiscal; Área de Governo: 25 – Esporte; Modalidade de Intervenção: 806
- Implantação/Modernização; Tipo de Realização: 752 - Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer; Unidade orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania -
Administração Direta; Funcional Programática: 27.812.5026.00SL;
Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 812 - Desporto Comunitário;
Especificação do Produto/ Unidade de Medida: Infraestrutura Apoiada (unidade);
Meta: 0;
QTD Meta a Alterar: 100.000; GND: 4, Investimentos; Modalidade Aplicação 30 -
Transferências a Estados e ao Distrito Federal – RP 8 – Acréscimo: 30.000.000; e
GND: 4, Investimentos; Modalidade de Aplicação 40 - Transferências a Municípios
– RP 8 – Acréscimo: 36.615.000. Total: 66.615.000. Sugestão
do Deputado Lucas Vergílio.
Emendas de Apropriação: Sugestão
nº 1
Programa:
5026 Ação/Ementa:
20YA - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de
Alto Rendimento; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Apropriação –
Acréscimo; Modalidade de Intervenção: 423 - Preparação e Capacitação. Tipo de
Realização: 333 - Esporte de Alto Rendimento; Localidade
beneficiada:
9000000
- Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: 55101 -
Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional Programática:
27.811.5026.20YA; Especificação do Produto: Pessoa beneficiada (unidade); Meta:
0; QTD Meta a Alterar: 1.000 GND: 3 Outras despesas correntes – Modalidade de
Aplicação 30 - Transferência a Estados e ao Distrito Federal – RP 8 – Acréscimo:
100.000.000; Total: 100.000.000. Sugestão dos Deputados Eduardo
Costa e Luiz Lima.
Sugestão
nº
2 – Programa
5026;
Ação/Ementa:
20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social;
Modalidade
da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Localidade
beneficiada:
9000000
- Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: 55101 -
Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional
Programática:
27.812.5026.20JP.0001;
Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 812 - Desporto Comunitário;
Especificação do Produto/Unidade de Medida: Pessoa beneficiada (unidade);
Meta: 40.400;
QTD Meta a Alterar: 300.000; GND: 3 Outras despesas correntes – Modalidade de
Aplicação 90 - Aplicações Diretas – RP 8 – Acréscimo: 160.000.000; Total:
160.000.000. Sugestão dos Deputados
Célio Silveira, Eduardo Costa,
Fábio Mitidieri,
Felício Laterça, Julio
Cesar Ribeiro e Luiz Lima. Sugestão
nº
3
– Programa
5026;
Ação/Ementa:
00SL - Apoio à
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer;
Modalidade
da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Localidade
beneficiada:
9000000
- Nacional; Esfera orçamentária: 10 - Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária:
55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional
Programática:
27.812.5026.00SL.0001;
Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 812 - Desporto Comunitário;
Especificação do Produto/Unidade de Medida: Infraestrutura Apoiada (unidade);
Meta: 200;
QTD Meta a Alterar: 200; GND: 4, Investimentos; Modalidade Aplicação 30 -
Transferências a Estados e ao Distrito Federal – RP 8 – Acréscimo: 30.000.000; e
GND: 4, Investimentos; Modalidade Aplicação 40 - Transferências a Municípios –
RP 8 – Acréscimo: 120.000.000. Total: 150.000.000. Sugestão
dos Deputados: Célio Silveira, Eduardo Costa, Felício Laterça, Flávia Morais,
Lucas Vergílio
e Luiz Lima.
Sugestão
nº
5 – Programa
5026
Ação/Ementa:
20JO - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e
Defesa dos Direitos do Torcedor;
Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de
emenda: Apropriação – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000
- Nacional; Esfera orçamentária: 10 - Orçamento Fiscal; Unidade
orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta;
Funcional
Programática:
27.811.5026.20JO.0001;
Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento;
Especificação do Produto/Unidade de Medida: Projeto apoiado (unidade);
Meta: 30;
QTD Meta a Alterar: 780; GND: 3, Outras
Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação 90 – Aplicações Diretas – RP 2 –
Acréscimo: 104.000.000. Total: 104.000.000. Sugestão
do Deputado Célio Silveira.
Usou da palavra pela ordem o Deputado
Fábio Mitidieri. O Presidente
informou que, caso fosse necessário, os textos seriam adaptados às exigências da
Resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de
Orçamento. Em seguida, às onze
horas e trinta e três minutos, o Presidente suspendeu a reunião para finalização
da elaboração da Ata que, conforme exigência da Comissão Mista de Orçamento,
precisa ser votada na mesma reunião, e apresentada no momento da entrega das
Emendas de Comissão. Às onze
horas e trinta e cinco minutos, o Presidente reabriu a reunião e submeteu
à apreciação a Ata da 49ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dez
de novembro de dois mil e vinte e um.
Declarou a dispensa da leitura da Ata nos termos do parágrafo único do art. 5°
do Ato da Mesa n° 123, de 2020. Informou que os trabalhos haviam sido gravados e
seus registros constariam dos anais da Comissão. Não houve retificação.
Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a Reunião às onze horas e trinta e seis minutos, antes convocou Reunião
Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dezesseis de novembro de dois mil
e vinte e um, às treze horas, para apreciação da pauta a ser publicada, e
Reunião Extraordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, para o mesmo dia, às quinze horas, para debater os recentes
casos de racismo no futebol brasileiro. E, para constar,
eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a
presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente
em exercício, Deputado Luiz
Lima, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os
arquivos de
áudios
e vídeos
correspondentes,
bem como as notas taquigráficas, passam a
integrar o acervo documental
desta Casa.
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