> Pauta - CESPO - 10/11/2021 11:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 49ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 9, da Câmara dos Deputados, com PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Fábio Mitidieri - Vice-Presidente; Célio Silveira, Fábio Henrique, Fabio Reis, Felício Laterça, Luiz Lima e Roman - Titulares; Afonso Hamm, André Figueiredo, Dr. Luiz Ovando, Elias Vaz, Flávia Morais, Joaquim Passarinho e Vavá Martins - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Chiquinho Brazão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Felipe Carreras, Hélio Leite, Helio Lopes, Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros, Talíria Petrone e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 48ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativa de Ausência: Deputado Célio Silveira, para a reunião do dia 26 de outubro de 2021. ORDEM DO DIA: Às onze horas e vinte e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A - Discussão e Votação das Emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. O Presidente informou que, conforme comunicado enviado aos gabinetes dos membros da Comissão, o prazo para apresentação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 havia se encerrado no dia oito de novembro, segunda-feira, e reaberto até terça-feira, dia nove de novembro, até dezoito horas, e haviam sido apresentadas as seguintes Sugestões de Emendas. Emenda de Remanejamento: Sugestão 1 - Programa 5026 - Ação: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. Total: 66.615.000 (sessenta e seis milhões e seiscentos e quinze mil). Sugestão do Deputado Lucas Vergílio. Emendas de Apropriação (Acréscimo): Sugestão 1 - Programa 5026 - Ação: 20YA - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento. Total: 100.000.000 (cem milhões). Sugestão dos Deputados Eduardo Costa e Luiz Lima. Sugestão 2 - Programa 5026 - Ação: 20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Total: 160.000.000 (cento e sessenta milhões). Sugestão dos Deputados Célio Silveira, Eduardo Costa, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Julio Cesar Ribeiro e Luiz Lima. Sugestão 3 - Programa 5026 - Ação: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. Total: 150.000.000 (cento e cinquenta milhões). Sugestão dos Deputados: Célio Silveira, Eduardo Costa, Felício Laterça, Flávia Morais, Lucas Vergílio e Luiz Lima. Sugestão 4 - Programa 5026 - Ação: 09HW - Concessão de Bolsa a Atletas. Total: 270.400.000 (duzentos e setenta milhões e quatrocentos mil). Sugestão do Deputado Célio Silveira. Sugestão 5 - Programa 5026 - Ação: 20JO - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor. Total: 104.000.000 (cento e quatro milhões). Sugestão do Deputado Célio Silveira. Em seguida, o Presidente informou que a Comissão poderia aprovar até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento, conforme art. 44, inciso III, 1º da Resolução nº 1, de 2006-CN. Não houve discussão. O Presidente informou que os membros da Comissão haviam conversado e concordado que a Sugestão de número quatro ia de encontro ao programa bolsa atleta que já possuía orçamento próprio. Dessa forma, dariam então preferência às demais Sugestões apresentadas. Após, passou à votação em bloco, com a anuência do colegiado. Foram aprovadas a Sugestão de Emenda de Remanejamento nº 1 e as Sugestões de Emendas de Apropriação (Acréscimo) de números 1, 2, 3 e 5, conforme detalhamento a seguir, as quais se tornaram, então, as Emendas da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei Nº 19/2021-CN. Emenda de Remanejamento: Sugestão 1 - Programa 5026; Ação/Ementa: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Remanejamento; Esfera orçamentária: 10 - Orçamento Fiscal; Área de Governo: 25 – Esporte; Modalidade de Intervenção: 806 - Implantação/Modernização; Tipo de Realização: 752 - Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Unidade orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional Programática: 27.812.5026.00SL; Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 812 - Desporto Comunitário; Especificação do Produto/ Unidade de Medida: Infraestrutura Apoiada (unidade); Meta: 0; QTD Meta a Alterar: 100.000; GND: 4, Investimentos; Modalidade Aplicação 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal – RP 8 – Acréscimo: 30.000.000; e GND: 4, Investimentos; Modalidade de Aplicação 40 - Transferências a Municípios – RP 8 – Acréscimo: 36.615.000. Total: 66.615.000. Sugestão do Deputado Lucas Vergílio. Emendas de Apropriação:  Sugestão nº 1 Programa: 5026 Ação/Ementa: 20YA - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Modalidade de Intervenção: 423 - Preparação e Capacitação. Tipo de Realização: 333 - Esporte de Alto Rendimento; Localidade beneficiada: 9000000 - Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional Programática: 27.811.5026.20YA; Especificação do Produto: Pessoa beneficiada (unidade); Meta: 0; QTD Meta a Alterar: 1.000 GND: 3 Outras despesas correntes – Modalidade de Aplicação 30 - Transferência a Estados e ao Distrito Federal – RP 8 – Acréscimo: 100.000.000; Total: 100.000.000. Sugestão dos Deputados Eduardo Costa e Luiz Lima. Sugestão 2 – Programa 5026; Ação/Ementa: 20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 - Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional Programática: 27.812.5026.20JP.0001; Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 812 - Desporto Comunitário; Especificação do Produto/Unidade de Medida: Pessoa beneficiada (unidade); Meta: 40.400; QTD Meta a Alterar: 300.000; GND: 3 Outras despesas correntes – Modalidade de Aplicação 90 - Aplicações Diretas – RP 8 – Acréscimo: 160.000.000; Total: 160.000.000. Sugestão dos Deputados Célio Silveira, Eduardo Costa, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Julio Cesar Ribeiro e Luiz Lima. Sugestão 3 – Programa 5026; Ação/Ementa: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 - Nacional; Esfera orçamentária: 10 - Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional Programática: 27.812.5026.00SL.0001; Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 812 - Desporto Comunitário; Especificação do Produto/Unidade de Medida: Infraestrutura Apoiada (unidade); Meta: 200; QTD Meta a Alterar: 200; GND: 4, Investimentos; Modalidade Aplicação 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal – RP 8 – Acréscimo: 30.000.000; e GND: 4, Investimentos; Modalidade Aplicação 40 - Transferências a Municípios – RP 8 – Acréscimo: 120.000.000. Total: 150.000.000. Sugestão dos Deputados: Célio Silveira, Eduardo Costa, Felício Laterça, Flávia Morais, Lucas Vergílio e Luiz Lima. Sugestão 5 – Programa 5026 Ação/Ementa: 20JO - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 - Nacional; Esfera orçamentária: 10 - Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional Programática: 27.811.5026.20JO.0001; Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento; Especificação do Produto/Unidade de Medida: Projeto apoiado (unidade); Meta: 30; QTD Meta a Alterar: 780; GND: 3, Outras Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação 90 – Aplicações Diretas – RP 2 – Acréscimo: 104.000.000. Total: 104.000.000. Sugestão do Deputado Célio Silveira. Usou da palavra pela ordem o Deputado Fábio Mitidieri. O Presidente informou que, caso fosse necessário, os textos seriam adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, às onze horas e trinta e três minutos, o Presidente suspendeu a reunião para finalização da elaboração da Ata que, conforme exigência da Comissão Mista de Orçamento, precisa ser votada na mesma reunião, e apresentada no momento da entrega das Emendas de Comissão. Às onze horas e trinta e cinco minutos, o Presidente reabriu a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 49ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dez de novembro de dois mil e vinte e um. Declarou a dispensa da leitura da Ata nos termos do parágrafo único do art. 5 do Ato da Mesa n 123, de 2020. Informou que os trabalhos haviam sido gravados e seus registros constariam dos anais da Comissão. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e trinta e seis minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um, às treze horas, para apreciação da pauta a ser publicada, e Reunião Extraordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para o mesmo dia, às quinze horas, para debater os recentes casos de racismo no futebol brasileiro. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.