CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517-A, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "B" E "C" DO INCISO XXIII DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA AUTORIZAR A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE RADIOISÓTOPOS PARA A PESQUISA E USO MÉDICOS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2021.

Às nove horas e três minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados e em sala virtual pela plataforma Zoom. Registraram presença os(as) Deputados(as) Dr. Zacharias Calil - Presidente; Pedro Westphalen e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; General Peternelli - Relator; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Hiran Gonçalves, Jorge Solla, Lafayette de Andrada, Tereza Nelma e Weliton Prado - Titulares; Adriana Ventura e Carla Dickson - Suplentes. Registraram presença também os(as) Deputados(as) Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Alexis Fonteyne, Aluisio Mendes, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Felipe Rigoni, Hildo Rocha, Igor Timo, Isnaldo Bulhões Jr., Jandira Feghali, Juscelino Filho, Marina Santos, Misael Varella e Tia Eron. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado General Peternelli, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes encontravam-se publicados na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater a PEC 517-A, de 2010. Compareceram os seguintes convidados: Celso Pansera, ex- Ministro de Ciência e Tecnologia; Marco Antônio Fireman, ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; e Luiz Antônio Genova - Secretário-Geral da Associação dos funcionários do IPEN – ASSIPEN O Presidente informou que a reunião cumpria decisão do colegiado em atendimento aos requerimentos número cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla; e número onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Deputado Alexandre Padilha. Dando início à audiência, o Presidente comunicou os procedimentos a serem seguidos e concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra os Deputados Jorge Solla e Alexandre Padilha. Os convidados fizeram as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis outubro de dois mil e vinte e um, às dez horas, destinada à debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos, e encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.