CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/10/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Plenário 7 da Ala Alexandre Costa no Senado Federal
HORÁRIO: 14h30min

1 -

MENSAGEM Nº 599/2018 - do Poder Executivo - (AV 519/2018) - que "texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul,
aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de
dezembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.
APROVADO O PARECER.


2 -

MENSAGEM Nº 756/2018 - do Poder Executivo - (AV 675/2018) - que "acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATOR: Senador MARCIO BITTAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.


3 -

MENSAGEM Nº 795/2018 - do Poder Executivo - (AV 715/2018) - que "do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta anexo.
APROVADO O PARECER.


4 -

MENSAGEM Nº 797/2018 - do Poder Executivo - (AV 717/2018) - que "texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.


5 -

MENSAGEM Nº 508/2019 - do Poder Executivo - (OF 292/2019) - que "do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


6 -

MENSAGEM Nº 737/2019 - do Poder Executivo - (OF 517/2019) - que "do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.


7 -

MENSAGEM Nº 317/2020 - do Poder Executivo - (OF 294/2020) - que "texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. (Não-membro)
APROVADO O PARECER.


8 -

MENSAGEM Nº 601/2020 - do Poder Executivo - (OF 637/2020) - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Senador HUMBERTO COSTA.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


9 -

MENSAGEM Nº 711/2020 - do Poder Executivo - (OF 738/2020) - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 331/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai".
RELATOR: Senador MARCIO BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.